A base governista na Assembléia Legislativa conseguiu na manhã de ontem (28) manter quatro dos cinco vetos do governador André Puccinelli a projetos aprovados em Plenário.
Foi derrubado por 13 votos contra cinco o veto do governador André Puccinelli ao projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB), que isenta do pagamento de taxas para emissão de segunda via de documentos as pessoas idosas ou carentes que tenham sido vítimas de furto ou roubo.
Pedro Teruel (PT) e Marquinhos Trad (PMDB) defenderam o projeto. O petista acusou o Estado de "incompetente" ao não garantir a segurança. Trad frisou que a cobrança pela emissão da segunda via pune o cidadão que já foi lesado pelo ato criminoso.
Votaram pela derrubada do veto os deputados: Celina Jallad e Marquinhos Trad, do PMDB; Amarildo Cruz, Paulo Duarte, Pedro Kemp e Pedro Teruel, do PT; Reinaldo Azambuja e Professor Rinaldo, do PSDB; Antônio Braga, Ary Rigo e Coronel Ivan, do PDT; Antônio Carlos Arroyo (PR) e Zé Teixeira (DEM). Pela manutenção do veto, votaram os deputados Akira Otsubo, Diogo Tita, Júnior Mochi e Youssif Domingos, do PMDB; e Márcio Fernandes (PSDB).
VETOS MANTIDOS
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No entanto, foram mantidos os vetos do governador e não irão virar Lei os seguintes: o projeto do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de detectores de metais em locais fechados, destinados a diversão; do deputado Paulo Duarte (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre sua correta utilização; da deputada Celina Jallad (PMDB), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para expedição de diploma e certificados dos cursos da educação superior; e o mais polêmico, do líder do PT, Pedro Teruel, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Em Plenário, Teruel afirmou que as razões do veto eram lastimáveis. Marquinhos Trad afirmou que a publicidade dos atos oficiais é constitucional. Para Amarildo Cruz, o veto é político. Apesar de 11 deputados votarem pela derrubada, o veto foi mantido.
