Os três candidatos à presidência da OAB/MS Bitto Pereira, Rachel Magrini e Giselle Marques apresentaram suas propostas para o futuro da Seccional Mato Grosso do Sul em debate realizado nesta quinta-feira (11), no programa CBN Campo Grande, emissora integrante do Grupo RCN de Comunicação. O debate foi mediado pela jornalista Danielly Escher.
Cada um, respondeu duas perguntas elaboradas pela comissão organizadora. Conforme a ordem do sorteio realizado no dia 5 de outubro com os candidatos e seus representantes, o debate teve duração de uma hora, divido em quatro blocos. Cada bloco foi iniciado com o candidato Bitto Pereira, depois Rachel Magrini e por último, Giselle Marques. Confira abaixo o que cada um deles respondeu a respeito da falta de juízes e das altas taxas cartorárias em MS.
Dados da OAB mostram que faltam hoje pelo menos 50 juízes para zerar o déficit em diversas Comarcas. O TJ/MS fez concurso público e foram aprovados 28 candidatos. Portanto, a conta ainda não fecha. Ao mesmo tempo em que faltam juízes de primeiro grau, o TJ cria novos cargos de desembargadores. Como o senhor(a) classifica essa situação e se eleito(a) como pretende ajudar a solucionar o problema, já que ele impacta diretamente na morosidade do exercício da advocacia?
Bitto – Esse é um problema que acontece há muitos anos. Nós temos um princípio constitucional que é a razoabilidade do tempo do processo. Quando temos falta de juízes, isso impacta toda a população e toda a advocacia, é um gravíssimo problema. Nossa proposta trata desse problema, e temos feito um trabalho importante nesta gestão, da qual eu faço parte. A OAB é sempre uma obra inacabada, que precisa ter continuidade, mantendo o diálogo com o Poder Judiciário. Esse é um problema gravíssimo, isso atrasa o processo legal. Quando temos uma Justiça que tarda, o advogado não tem como exercer dignamente seu ofício.
Rachel – Vamos entrar com ação solicitando a nomeação de agentes penitenciários e de nomeação de 28 magistrados. Precisamos disso para que seja entregue a prestação de serviços no Judiciário. Este tema sim, impacta na morosidade de processos. Mas o que chama atenção é o silêncio da OAB-MS nestas questões relevantes. Não temos nada contra a nomeação de novos desembargadores, mas alto lá, precisamos ser mais atuantes no quesito de nomeação de juízes. Estive na Gameleira e foi narrado que os advogados esperam de 7 a 8 horas porque falta agentes. O concurso já acabou e os serventuários não foram nomeados. Precisamos dos agentes e abertura de concurso para novos juízes. Precisamos agir e o faremos gestões a partir do dia 1º de janeiro em especial, sobre o dia a dia do advogado e, nomeação de serventuários da Justiça.
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Giselle – Ela retrata um prejuízo que já foi consolidado para toda a comunidade sul-mato-grossense. Não são apenas os advogados que serão prejudicados com essa situação, mas toda a sociedade. Eu, como presidente da OAB, pretendo ter uma posição de respeito, mas de independência em relação ao TJ/MS. Por isso, na minha chapa, nós não temos filhos de desembargadores, nós não temos filhos de juízes, porque nós queremos ter uma OAB que de fato se preocupe com a sociedade e com o exercício da advocacia. Um Poder Judiciário bem aparelhado, que dê efetiva prestação judicial, é a garantia da cidadania. Pretendo, como presidente da OAB, ter um diálogo franco e aberto com o Tribunal de Justiça, e se for necessário, partir para a via judicial, estaremos prontas para isso.
A OAB atua hoje, e assim é reconhecida, como guardiã da Constituição, quase na mesma condição do STF. Portanto, sua atuação vai além da questão corporativa, levando-a também a atender interesses da sociedade. Um dos problemas graves enfrentados pela sociedade e pela advocacia são as altas taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul – uma das mais altas no País. De que forma o senhor pretende atacar esse problema das altas taxas cartorárias caso seja eleito?
Bitto – Esse realmente é um grande problema. Importante registrar que a OAB não recebe nenhuma dessas taxas, elas são altíssimas. A OAB sobrevive da anuidade paga pelos seus membros. Temos no nosso caderno de propostas, algo específico para esta questão. Pretendemos criar um grupo de trabalho para tratar desse tema e buscar uma diminuição dessas taxas junto a Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Não podemos continuar com essas taxas altíssimas que inviabilizam o acesso à Justiça, e hoje nós temos.
Essas pautas constitucionais, como você deu exemplo, estão previstas no nosso Estatuto, a defesa da democracia e da sociedade. Tivemos essa luta pela sociedade nessa gestão. OAB lutou contra uma concessionária que ganhou uma licitação para fazer pedágio em estrada aqui no MS sem cumprir devidamente o que foi estipulado no contrato e nós fomos à Justiça. Vamos buscar o diálogo, mas se não for possível vamos por meios judiciais.
Rachel- As altas taxas cartorárias impactam nas custas judiciais e extrajudiciais e afetam a atuação dos advogados. Em 2019 e 2020, tivemos audiências públicas sobre o assunto, mas a OAB-MS em nada se manifestou. Não temos recebidos parte destas custas, mas fizemos reuniões e audiências com outros órgãos governamentais para que se consiga baixar os valores. Estes custos elevados inviabilizam o trabalho e os honorários. Os custos são elevados.
Temos que ampliar a discussão e trazer órgãos governamentais para debater com a sociedade a baixa destas custas e dar acesso à Justiça. Queremos logo em janeiro chamar para o diálogo outras instituições. Estas taxas inviabilizam a advocacia. Queremos uma comissão para atuar e falar com o TJ. Tenho certeza que até o meio do ano faremos audiência pública sobre o tema.
Giselle- Não são só as taxas cartorárias, as custas judiciais são das mais caras do país, e impedem o acesso à Justiça e comprometem o exercício da advocacia. Uma das propostas da nossa chapa é justamente lutar fortemente para reduzir o valor das taxas cartorárias e das custas judiciais. Nós vamos solicitar na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater com a sociedade esse tema. Inclusive a própria OAB é destinatária de parte dessas taxas.
Nós vamos fazer um estudo para que a gente possa abrir mão daquilo que for necessário para que a sociedade tenha sua Justiça garantida, não obstada por essas taxas tão altas. Porque uma Justiça que só serve aos ricos não é Justiça. Nós vamos atuar no sentido de mudar a legislação, queremos ter o apoio de toda a sociedade. Nós queremos que o acesso à Justiça não seja só uma letra morta na Constituição, mas que seja algo concreto. Inclusive eu comando um movimento que se chama juristas pela democracia que atua desde 2016 em ações como essa, porque percebemos que a OAB se afastou dessa função.
