Depois de meses de debates, audiências públicas e de uma série de tentativas frustradas de votação da matéria, o Plenário do Senado finalmente aprovou, nesta terça-feira (15), por 35 votos a 27, o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul (PDS 430/08). A matéria vai à promulgação. O texto do acordo, firmado em Caracas em 4 de julho de 2006 pelos presidentes dos países do Mercosul, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso do Paraguai.
Após cinco adiamentos, motivados pela expectativa de ausência do número regimental necessário à aprovação da matéria, o governo colocou o projeto em votação,conforme acordo firmado na semana passada, a partir da garantia de quórum por parte da oposição. O placar apertado expressou a polêmica em torno do tema – na última quarta-feira (9), o debate, gerado especialmente pelas críticas à postura antidemocrática do governante da Venezuela, Hugo Chávez, durou cerca de seis horas.
Durante o encaminhamento da votação pelos líderes, nesta terça, a polaridade de opiniões voltou a se manifestar. Relator do voto em separado aprovado na Comissão de Direitos de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), favorável à adesão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a entrada da Venezuela no bloco representava um passo importante no sentido da ampliação da democracia e dos direitos humanos na região.
Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou argumentos políticos e econômicos para justificar a posição contrária à adesão, como havia feito na última semana. Em sua avaliação, além de violar a cláusula democrática do Mercosul ao cercear a liberdade de imprensa, por exemplo, Chávez poderia colocar em risco um bloco econômico "já agonizante".
– Há um fluxo de comércio muito importante entre os dois países, mas a Venezuela não precisa entrar no Mercosul para manter isso. Não precisaríamos comprar esse desgaste político – disse.
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que, em sua opinião, a Venezuela trará ao Mercosul mais problemas que vantagens. Ele acrescentou que, durante o debate na comissão, ficou claro que "a Venezuela não preencheu até o momento todos os requisitos técnicos para entrada no Mercosul".
Isolamento
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José Agripino, líder dos Democratas, disse temer que, com a entrada da Venezuela, o mercado comum possa "se dissolver pelo isolamento". Ele observou que Chávez inibiu a oposição parlamentar e obteve, assim, maioria no Congresso para garantir aprovação dos projetos de seu interesse.
– Estamos absorvendo um governo que pretende se eternizar – alertou.
Por sua vez, o líder do PCdoB, Inácio Arruda (CE), disse considerar a data "histórica", já que a adesão da Venezuela representaria mais democracia e mais liberdade para a América Latina.
– Vai permitir que os trabalhadores dos países tenham uma legislação comum. Existem diferenças no processo político de cada país, e isso deve ser respeitado. O presidente Chávez deseja construir em seu país o socialismo do século XXI – afirmou.
Aloizio Mercadante (SP), líder do PT, observou que "o isolamento político não resolve os problemas entre as nações".
– Não estamos fazendo uma avaliação do governo Chávez, porque os governos passam, mas a integração econômica, política e cultural vai ficar. O isolamento será pior para a causa democrática na Venezuela – disse.
Após a fala dos líderes, vários senadores favoráveis e contrários à adesão da Venezuela se sucederam na tribuna.
