A não execução do Protocolo de Kyoto é um dos pontos mais discutidos na publicação “O acordo de Copenhague e as decisões de Cancún no contexto da Convenção do Clima”, lançado nesta segunda-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O documento informa ainda que o Brasil, considerado um país emergente, deve mudar sua postura quanto às emissões atuais e futuras de CO2 devido ao estágio de desenvolvimento econômico que se encontra atualmente.
O compromisso firmado por 37 países industrializados em 1997 previa que estes reduzissem 5,2% de suas emissões de gases que aquecem o planeta, em relação às emissões de 1990. O instituto relembra que a data limite para esse compromisso termina em 2012, porém, ao contrário de reduzir as emissões, muitos países aumentaram os gases poluentes que lançam na atmosfera.
A recusa dos Estados Unidos em assinar o acordo de Kyoto, que acabou enfraquecido pela não participação do presidente Barack Obama na última conferência, em Cancún, no México, foi outro ponto debatido pelo Ipea.
A pesquisa aponta que apenas os países em desenvolvimento, como o Brasil, ainda defendem que a meta de redução de 5,2% deve ser seguida e critica o fato de a maioria das nações industrializadas, os maiores poluidores historicamente, recusarem-se a aceitar que o acordo seja a única solução para a crise climática do país.
Mudança de postura
A participação crescente dos emergentes no ranking dos maiores poluentes é outro ponto do documento. A China, a Índia e o Brasil são apontados como países que devem mudar a postura em relação aos acordos climáticos e começar a ter uma responsabilidade maior em relação às emissões de CO2. Segundo dados do Instituto de Recursos Mundiais (WRI, na sigla em inglês), os chineses já estão em segundo lugar no ranking dos maiores poluidores do mundo, ficando atrás apenas dos EUA.
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Para o Ipea, um dos avanços da última conferência, no México, foi a oficialização do objetivo de limitar o aquecimento global a 2 graus Celsius. Além disso, o acordo de Cancún trouxe compromissos de mitigação indicados para quase todos os países.
Outro ponto positivo foi a criação do Green Climate Fund, que prevê investimentos anuais de US$ 100 bilhões até 2020 com foco na elaboração de projetos de adaptação e desenvolvimento de baixo carbono em países de menor desenvolvimento.
Apelo
A conclusão da publicação é um apelo para que a próxima Conferência (COP17), que vai acontecer no fim deste ano em Durban, na África do Sul, trate de três questões fundamentais. A primeira é de ordem geopolítica e tem como base o fim da polarização entre os Estados Unidos e a China, o que pode viabilizar um novo acordo com metas ambiciosas por meio tanto da criação de barreiras comerciais como pela competitividade tecnológica.
O segundo ponto seria a criação de sanções comerciais, algo que alguns países desenvolvidos já estão propondo: leis climáticas nacionais que penalizem a importação de produtos dos países que não tenham redução de emissões reconhecidas pelas Nações Unidas.
E o terceiro caminho apontado é um confronto dirigido para a conquista de mercados internacionais, onde as lideranças econômicas mundiais poderão se engajar por um novo paradigma de concorrência via um crescimento econômico limpo, com efeitos indiretos para todos os países.
