Dos mais de 200 criminosos que foram condenados em Mato Grosso do Sul, com setença transitada em julgado, pelo crime de pedofilia, apenas três constam no Cadastro Estadual de Pedófilos com dados acessíveis à qualquer cidadão. O deputado Coronel David (PL), autor da Lei Estadual nº 5038 de 2017 que determina a obrigatoriedade da inclusão de condenados pela Justiça no Cadastro de Pedófilos, em entrevista à Rádio CBN Campo Grande que tem encontrado dificuldades para ver a legislação cumprida. Conforme o deputado, “havia uma interpretação errônea para inserir os dados” e que deve ser corrigida para que a população possa ter instrumentos para reconhecer e proteger crianças e adolescentes desse tipo de crime que tem reincidência entre condenados. Acompanhe trechos da entrevista que pode ser conferida na integra no portal de notícias RCN 67.
O senhor está no terceiro mandato de deputado estadual. O que pode destacar sobre leis de sua autoria que conseguiu colocar em prática para a sociedade sul-mato-grossense?
CORONEL DAVID Eu tenho, até por conta da minha história profissional, que acaba atraindo a minha atenção, os assuntos ligados a segurança pública. E eu tenho uma predileção, até porque isso hoje é uma necessidade da população, de nós efetivarmos uma proteção maior às nossas crianças e adolescentes e, sobretudo, às nossas mulheres, que vêm passando aí por momentos difíceis. A questão do feminicídio não para de aumentar e nós, como legisladores, temos que ajudar todas as forças policiais, todo o sistema de segurança pública, no sentido de, cada vez mais, aprimorarmos essa rede de proteção. E eu venho trabalhando nesse sentido. Nós apresentamos, ainda no mandato passado, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição Estadual), onde nós inserimos a proibição de que homens, condenados por sentença transitada em julgado, por violência contra a mulher, abuso sexual contra crianças e também violência contra idosos, não possam fazer parte do serviço público aqui do Mato Grosso do Sul. É importante que nós tenhamos dispositivos constitucionais neste sentido, para que nós possamos dar um recado claro e direto às pessoas que não atendem às convenções normais da sociedade. Nós não podemos admitir no serviço público, quem quer que seja que tenha cometido qualquer tipo de crime, porque isto já o indisponibiliza no respeito que o cidadão teria com ele. Mas crimes contra crianças, contra mulheres, contra idosos não dá para suportar. Então, nós entendemos na época que era necessário colocarmos este dispositivo na Constituição Estadual, hoje é uma realidade em que o Mato Grosso do Sul saiu na frente e a gente já tomou conhecimento de outros estados da Federação que também já tomaram o mesmo caminho.
Tem também o cadastro de pedófilos. O senhor propôs isso e agora o senhor está propondo já um avanço em cima desse cadastro.
CORONEL DAVID É, exatamente. Nós apresentamos ainda no primeiro mandato, em 2016, e foi aprovado também de forma unânime dentro da Assembleia, sancionado pelo governador, a Lei 5038, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos e da mesma forma desta mudança constitucional que nós fizemos, de proibir agressores de figurarem no serviço público, o cadastro também rompeu as fronteiras do Mato Grosso do Sul e começou também a ser apresentado em diversos parlamentos estaduais do país.
E, na verdade, a gente veio encontrando algumas dificuldades, principalmente na inserção daqueles pedófilos que já tenham sentença transitada em julgado e que obrigatoriamente deveriam constar do Cadastro Estadual de Pedófilos. Ao longo do tempo a gente veio travando uma guerra silenciosa para que realmente o cadastro possa ser um instrumento de proteção e de informação aos pais, principalmente. A mudança que nós fizemos agora na lei é para que a foto do condenado, obrigatoriamente, seja de frente. Isso porque, dos três pedófilos divulgados pelo cadastro, as duas fotos estão de lado. Como é que um pai vai reconhecer um pedófilo? Então, para que não tenha dúvida, a gente está fazendo isso.
Agora, sobre reforma agrária. O senhor é um dos defensores do pagamento aos produtores que têm áreas invadidas, áreas consideradas que podem ser destinadas aos movimentos sociais e aos indígenas. O senhor tem participado efetivamente das discussões?
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CORONEL DAVID Venho participando de diversas discussões, principalmente aqui no nosso estado. Eu criei recentemente, a Frente Parlamentar de Defesa do Direito de Propriedade, mostrando, para que ninguém tenha dúvida, de onde eu me encontro neste tipo de situação. Existem direitos que já estão consagrados na nossa Constituição Federal que precisam ser respeitados. Não se pode permitir que uma pessoa que adquiriu título público de propriedade, que foi expedido pelo Estado brasileiro, possa em algum momento ter contestada a sua propriedade por conta de estudos, que a gente sabe que têm muitas raízes históricas, políticas, motivações políticas, principalmente, na execução de tais estudos. E a gente precisa respeitar o homem do campo. Nós precisamos respeitar quem, com o seu trabalho abnegado, diário, enfrentando todas as intempéries possíveis, consegue fazer com que o Brasil tenha uma grande produção, batendo recordes e mais recordes, levando sustentabilidade para a economia brasileira, sendo um ponto decisivo nas exportações brasileiras também, mas que merecem apoio, consideração e proteção. E eu procuro fazer a minha parte.
E qual é a sua proposta para resolver esse impasse hoje no campo? E qual a sua proposta para essas populações que estão aí reivindicando área, tanto indígenas, quanto de movimento sem-terra?
CORONEL DAVID Primeiro que a União deixou, ao longo do tempo, de tomar uma providência em relação a isso. Pedimos agora recentemente, junto com o deputado Márcio Fernandes, que é o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, à ministra Simone Tebet, do Orçamento e Planejamento, para que ela pudesse estudar a possibilidade de inclusão, no orçamento do ano que vem, de recursos destinados a fazer com que o governo brasileiro possa indenizar as pessoas que hoje estão fora de suas terras, que têm as suas terras invadidas. E a maioria delas, pelo menos com as quais eu conversei aqui no nosso estado, e tem muitas pessoas nesta situação, elas não querem mais a terra de volta. Porque elas têm o temor de serem retomadas para eles a propriedade, a posse dessa terra, e em pouco tempo ocorrer outra invasão e perder tudo aquilo que estavam tentando melhorar dentro das suas próprias propriedades.
O que a gente está pedindo é que o governo brasileiro possa ter um recurso disponível para indenizar as pessoas proprietárias de terras que hoje não têm a sua posse. Para que a gente leve paz e tranquilidade. E isso sirva também de ensinamento para quem está aí a todo momento querendo promover invasão, tem que ter também uma responsabilização criminal e administrativa para esses grupos que tentam a todo momento efetuar invasões. De qualquer forma, elas precisam ser responsabilizadas criminalmente, mas também serem afastadas de muitos benefícios que o governo brasileiro, o governo estadual, acaba dando à essas comunidades.
Deputado, teremos eleições municipais ano que vem. O senhor pretende disputar?
CORONEL DAVID Olha, eu sou do Partido Liberal, partido do ex-presidente Bolsonaro. Nós temos parlamentares eleitos pelo nosso partido e parlamentares que têm condições de pleitearem aí uma candidatura a prefeito, não só aqui na capital, como também no interior. Meu nome está à disposição. Sempre esteve à disposição do partido […] E eu continuo com a mesma disposição, naquilo que for importante a minha participação e havendo esse interesse do partido. […} Ninguém consegue ser candidato de si mesmo, né? Precisa primeiro combinar com o eleitor. E o eleitor precisa saber o que ele pretende para o futuro de Campo Grande. Pretende que Campo Grande continue da forma como está? Com dificuldades em todos os setores da administração pública, ou quer alguém que possa projetar Campo Grande para o futuro enfrentando os problemas que há muito tempo aparecem e não são vencidos, e a população acaba pagando essa conta. E eu espero que o nosso partido possa estar bem forte na época da eleição. Eu posso garantir que o PL obrigatoriamente vai ter um candidato a prefeito de Campo Grande nas eleições municipais de 2024.
