A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove hoje (11), às 14h30, audiência para analisar a Portaria Interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002, que estabeleceu novos critérios para o cálculo das tarifas de energia elétrica.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), desde que a portaria entrou em vigor, os consumidores pagaram cerca de R$ 7 bilhões a mais nas contas de energia por ano. O fato ocorreu porque houve aumento da demanda sem queda das tarifas.
Participam da audiência o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, o secretário de Fiscalização do TCU, Adalberto Santos de Vasconcelos, o procurador da República de Goiás Marcelo Ribeiro de Oliveira, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Carlos Guimarães, e o diretor-geral da Central Geradora Termelétrica Fortaleza, Guilherme Lencastre.
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