A Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 22, um projeto instituindo gratificação por risco de vida para os policiais militares (PMs) e os bombeiros do Distrito Federal com recursos federais. O benefício inclui os inativos. O acréscimo mensal nos salários começará com R$ 250,00, retroativo a abril deste ano, e chegará a R$ 1.000,00 no período de seis anos. O projeto será agora enviado ao Senado para votação.
Em 2009, o impacto previsto nos cofres públicos será de R$ 87,09 milhões. Em 2014, quando o valor da gratificação estiver completo, a estimativa é de um aumento de R$ 482,12 milhões. O dinheiro para cobrir a despesa será repassado pela União ao Distrito Federal dentro do Fundo Constitucional.
A proposta beneficia 27.685 servidores militares do Distrito Federal. São 20.448 policiais e bombeiros militares ativos e 7.237 inativos. Além de criar a gratificação, o projeto institui um plano de cargos e salários que vai facilitar as promoções. Com a aprovação do projeto, serão cerca de dez mil promoções, em todos os níveis da carreira, segundo afirmou o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da Polícia Militar, um dos principais defensores da aprovação do projeto.
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-GO), um dos poucos a combater a aprovação do projeto e o único a declarar voto contrário, afirmou que o aumento salarial disfarçado em gratificação comprometerá, no futuro, o fundo constitucional, obrigando o Distrito Federal a recorrer ao governo federal para bancar os gastos. Além disso, Madeira considerou que haverá uma distorção no País: "A Polícia Militar do Distrito Federal ganha de três a quatro vezes mais do que as polícias de outros Estados, porque quem paga o salário é a União. O salário vai servir de parâmetro para os policiais de outros Estados, que terão problema para dar esse aumento", afirmou Madeira.
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Segundo o deputado Alberto Fraga, atualmente o soldado, patente mais baixa, recebe um salário de cerca de R$ 5 mil. O mais alto posto da hierarquia, o coronel, patente do próprio Fraga, tem um salário de R$ 18 mil por mês.
O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e deputados da bancada do Rio de Janeiro, ex-distrito federal, e de ex-territórios protestaram. Eles defenderam a extensão da gratificação aos policiais militares de seus Estados. O governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), e o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), foram ao plenário para acompanhar a votação e pressionar pela aprovação do projeto. As galerias ficaram lotadas por militares do DF, que nos últimos dias têm ocupado os corredores e o Salão Verde da Câmara em um corpo-a-corpo com os deputados.
O escalonamento prevê que os R$ 250,00 de gratificação por risco em 2009 subirão para R$ 400,00 em agosto de 2010. No ano seguinte, a gratificação será de R$ 550,00 e, a partir de agosto de 2012, de R$ 700,00. Em agosto de 2013, o valor mensal será de R$ 850,00, para atingir R$ 1.000,00 no ano seguinte. O projeto exige nível superior para o ingresso na carreira.
