Foram aprovados, em regime de urgência e votação única, os 43 projetos de incentivo do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), que ultrapassaram R$ 300 milhões em investimentos.
De autoria do Executivo, as propostas preveem doação de áreas e concessão de incentivos fiscais a diversas empresas. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara, vereador Dr. Victor Rocha, a expectativa é que os investimentos cheguem a mais de R$ 300 milhões, com cerca de 2 mil postos de trabalho criados.
“Em menos de um mês, as comissões permanentes receberam e analisaram 59 projetos do Prodes, que resultam em melhora na qualidade de vida da população campo-grandense, com a geração de emprego e renda. Agora o próximo passo é a votação da nova lei do Prodes, que dará mais celeridade e transparência para a concessão de incentivos para os empresários que queiram ampliar suas empresas ou ainda àqueles que queiram vir se instalar em nossa Capital Morena”, disse o parlamentar.
Algumas propostas foram devolvidas ao Executivo por falta de documentações e por isso ainda não foram colocadas em discussão e votação. Já a nova lei do Prodes segue tramitando na Câmara e foi debatida em Audiência Pública na segunda-feira (28).
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Outras aprovações
Também foram aprovados, durante a sessão desta terça-feira (29), mais três projetos de lei. Em segunda discussão, os vereadores votaram o Projeto de Lei 9.930/21, que institui o projeto-piloto “calçada sustentável” em Campo Grande. O projeto prevê utilização e reaproveitamento de pneus velhos, que seriam descartados na natureza, em local apropriado definido pelo Poder Público, dando prioridade para calçadas de casas populares, órgãos públicos, escolas ou unidades de saúde. A proposta teve uma emenda aprovada, de autoria do vereador Ayrton Araújo, para que o projeto-piloto conte com instalação de lixeiras subterrâneas.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.934/21, que institui a política de prevenção à corrupção em Campo Grande. O objetivo, conforme a proposta, é “prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio público e ao erário, através da implantação de uma política que garanta a transparência das informações, fortalecimento dos mecanismos de controle social, garantia da isonomia, impessoalidade, economicidade, publicidade e eficiência como elementos fundamentais das decisões públicas, com legislação e regulamentações que contribuam para a efetivação destes objetivos, em especial medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão do Poder Público Municipal”.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9.951/21, que institui o programa de incentivo à implantação de jardins verticais em Campo Grande. A proposta prevê que o programa garantirá o oferecimento de cursos e palestras que divulguem as técnicas para a implantação de jardins verticais, em que a prefeitura poderá firmar parcerias para execução.
(Com informações da assessoria)
