A Câmara de Vereadores de Paranaíba aprovou por unanimidade na 7ª sessão ordinária realizada na tarde de segunda-feira (15), Projeto de Lei Complementar 003 e 004/2021, de autoria do Executivo Municipal, que trata da reposição inflacionária de 4,52%, com base no Índice de Preços ao Consumidor, acumulado do ano de 2020.
O projeto havia sido enviado para a Câmara de Vereadores na semana passada, porém, o Executivo Municipal decidiu retirar o projeto de pauta “para uma melhor do analise contido art. 8º, I, da Lei Complementar nº 173/2020”, conforme Ofício enviado a Câmara no dia 15 de março.
Entretanto, a matéria foi colocada na pauta da sessão de ontem (15) em caráter de urgência, após requerimento verbal feito pelo vereador Robson Rezende (PSDB), com dispensa das formalidades, pois o pedido de retirada da matéria não foi protocolado pelo Executivo Municipal, o que é contra o Regimento Interno da Casa de Leis, conforme o vereador, sendo posteriormente aprovado.
“Fomos surpreendidos para a retirada da pauta, não foi feito do modo que o Regimento preconiza. Em razão disso os vereadores se movimentaram para que fosse colocado em votação. A pretensão do prefeito é para que não fosse votado, ser devolvido ao município para alguns reparos. Se ele tivesse protocolado da forma correta nós teríamos que devolver”, destacou.
Ouça:
Andrew Robalinho (MDB) salientou que a aprovação do PLC veio após diversas cobranças ao Executivo Municipal, e que pedido para retirada de pauta “abriu brecha” para aprovação.
“A Câmara não tem atribuição para legislar sobre aumento de salário, mas podemos pressionar. O prefeito, depois de muita cobrança do legislativo encaminhou o projeto de reposição salarial, mas houve um pedido de retirada, esse pedido não foi protocolizado na Câmara e abriu brecha para que aprovássemos esse aumento retroativo à 1º de janeiro.
Ouça:
O Projeto após aprovado pela Câmara deve ser enviado ao Executivo Municipal para sanção, ou veto do prefeito Maycol Queiroz (PDT).
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SINDISPAR
Em nota divulgada no perfil oficial no facebook do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Paranaíba (Sindispar), a entidade “agradece a todos os vereadores e vereadora, pelo apoio e dedicação dispensados na luta do Funcionário Públicos”.
E “sem esse apoio do Poder Legislativo, não teria sido possível”, diz trecho da nota.
SANÇÃO
O prefeito Maycol Queiroz concedeu entrevista coletiva em seu gabinete na manhã desta terça-feira (16), para esclarecer sobre a votação do Projeto de Lei Complementar de reposição inflacionária dos servidores municipais. Segundo o prefeito, a intenção do executivo municipal era fazer uma reposição inflacionária diferente dos 4,52% aprovado pelos vereadores, para uma reposição de 7%. Maycol salientou que buscou a retirada do PLC da pauta, porém, não foi ouvido.
“Como o projeto foi protocolado na Câmara Municipal, na sexta-feira (12) à tarde. Tentamos contato com alguns vereadores, não tivemos resposta para que esse projeto fosse retirado de pauta ontem à tarde. Nós íamos votar na semana que vem e servidor poderia ter um índice de 7% de aumento no seu salário, mas não fomos ouvidos”, disse.
O projeto deve ser sancionado após retornar para a prefeitura. O impacto nos cofres públicos pode chegar à R$ 225 mil, segundo Maycol.
