A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que exige o uso de máscara em todo o País enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo Coronavírus.
As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos. A proposta segue para o Senado.
De acordo com o projeto, caberá aos estados e municípios a definição do valor da multa. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia.
Em Três Lagoas, desde abril, um decreto municipal determinou o uso de máscaras em todos os estabelecimentos comerciais e bancários. Nas ruas ainda não tem essa exigência.
Os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar nesse período deverão fornecer máscaras aos funcionários caso houver atendimento ao público.
Os estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas
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Na compra de máscaras para os funcionários, o poder público terá que dar prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.
Ainda de acordo com o projeto, o poder público terá que fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns.
De acordo com o projeto, fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.
O projeto determina a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde. (Com informações da Agência Câmara Notícias)
