Câmara começa a divulgar gastos com verba indenizatória em 45 dias

Serão divulgados o número da nota fiscal, o nome do estabelecimento onde foi feita a compra, o valor e a natureza da despesa

Redação RCN67

17/02/2009 13:50

A Câmara dos Deputados vai divulgar as notas fiscais dos gastos dos parlamentares com verba indenizatória, mas os dados só começarão a ser publicados no site da Câmara daqui a 45 dias. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), disse que esse é o prazo pedido pelos técnicos para a inclusão das informações no sistema.

Serão divulgados o número da nota fiscal, o nome do estabelecimento onde foi feita a compra, o valor e a natureza da despesa. Apesar de imprimir mais transparência ao trabalho dos deputados, a decisão não é retroativa. Isso quer dizer que só os gastos a partir de abril estarão disponíveis.

"Se isso não trouxer mais transparência à Casa, não saberemos mais o que fazer", alegou Temer.

O primeiro secretário da Casa, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que notas frias ou suspeitas de adulteração não serão toleradas. Segundo ele, se isso ocorrer, vai encaminhar o caso ao Conselho de Ética.

Cada deputado tem direito a R$ 15 mil de verba indenizatória por mês para gastos como alimentação, assessoria e combustível. Rafael Guerra disse ainda que pretende fazer um estudo sobre os impactos dos gastos no orçamento da Casa e do efeito cascata nas Assembléias Legislativas quanto a uma possível incorporação dessa verba indenizatória no salário dos parlamentares.

"A verba indenizatória sempre foi foco de polêmica. A incorporação tem repercussões políticas e econômicas. Vou fazer um estudo sobre o efeito financeiro, não só aqui, mas em cascata nas assembléias nos estados", disse acrescentando que a idéia é reduzir e não aumentar os gastos da Casa.

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