O médio Diogo Castilho (DEM) retornou ao cargo de vereador, em Dourados, depois de ter o mandato restituído na manhã desta quinta-feira (2). A decisão se deu após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anular as provas usadas na Câmara para apurar possível quebra de decoro parlamentar.
A anulação, acatada pela 6ª Vara Civil do município, foi um pedido feito pelo juiz Caio Márcio de Brito, que considerou ilícitas as provas protocoladas na Casa de Leis, já deveriam ter sido extraídas do processo com ordem judicial, porque o caso corre em segredo de justiça, o que não foi feito.
A medida foi acatada em caráter de urgência e o descumprimento por parte da Câmara de Vereadores resultaria em multa de R$ 50 mil, por dia e caracterizaria crime de desobediência. O presidente do legislativo, Laudir Munaretto, foi notificado da decisão na quarta-feira.
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O advogado, Eder Furtado, destaca que a desconfiança é uma ferramenta crucial.
O processo continua na esfera criminal e o vereador diz confiante. “Vou apresentar a minha defesa pelos meios legais e usando provas lícitas. O que desejo é um julgamento justo. Eu Confio na Justiça”.
Diogo foi preso em flagrante no dia 4 de setembro, acusado de agredir a então noiva e afastado do cargo no dia 13 do mesmo mês. O pedido de cassação foi feito antes, no dia 8, pelo advogado Daniel Ribas da Cunha.
