Com votos contrários dos vereadores Maycol Henrique Queiroz Andrade e Gerônimo Carlos da Silva, a Câmara de Paranaíba aprovou nesta segunda-feira a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de utilização de notas “frias” na contabilidade da Prefeitura. A votação atraiu público numeroso, que lotou as galerias da Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, José Souto Silva, “a Câmara não tem nada contra a instalação da CPI”, muito embora desde outubro do ano passado já soubesse das denúncias e tenha rejeitado pedido de instalação de Comissão Processante.
Cobrado pelo Ministério Público Estadual por meio da promotora de Justiça Juliana Nonato para que tomasse providências, José Souto Silva, colocou requerimento da vereadora Maria Eugênia Alves Assis em votação. Souto disse que a composição da CPI será definida em Resolução, a ser votada na sessão da próxima segunda-feira, 20. Após indicação dos três membros, a Comissão terá 45 dias para apresentar relatório, segundo o Regimento Interno da Câmara.
REAÇÕES
Para o vereador Maycol Henrique Queiroz Andrade, a apuração das denúncias, agora, tem conotação político-eleitoral.
“Por que somente agora, a dois meses das eleições?”, questionou. Segundo ele, o prefeito José Garcia de Freitas está sendo bombardeado porque é candidato à reeleição. O pedido de apuração, no entanto, partiu do Ministério Público.
“Venho aqui de alto e bom som dizer por que fui contra a instalação de CPI. Para mim essa CPI é eleitoreira. Sabemos por aí que o povo não aceita o prefeito Tita (deputado Diogo Tita, candidato a prefeito pelo PPS) novamente. É deputado, teve 12 mil votos, agora não tem desculpa e quer ser prefeito. O povo está vomitando essa ideia e quer dar, na minha opinião, mas quatro anos ao prefeito Braquiara”, disse Maycol em entrevista à Rádio Cultura FM.
Em ofício enviado à Câmara na segunda-feira da semana passada, 6 de agosto, a promotora Juliana Nonato cobrou da Câmara o cumprimento de sua função constitucional, de fiscalizar o Poder Executivo e deu prazo de 10 dias para que os vereadores comecem a investigar as denúncias, independentemente do inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e das investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Para o vereador Andrew Robalinho, que votou a favor da CPI, no entanto, uma das atribuições do Poder Legislativo é investigar atos do Poder Executivo, junto com Tribunal de Contas e Ministério Público.
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Ele lembra que a população tomou conhecimento das denúncias em outubro do ano passado e desde então MPE, com apoio do Tribunal de Contas, Receita, Tribunal de Justiça (em razão do foro privilegiado do prefeito) e órgãos policiais, passou a investigar. Na Câmara, “diante da gravidade dos fatos”, foi apresentado requerimento de sua autoria e subscrito por mais dois vereadores, logo rejeitado pelos vereadores, sob a alegação de que o MPE estava apurando.
Segundo Robalinho, o agente público pode cometer crimes políticos, de responsabilidade administrativa, tanto pela ação quanto pela omissão e a Prefeitura deveria ter tomado a iniciativa de desvendar as denúncias.
“Sabemos que houve uma operação do Gaeco, sendo apreendidos na bolsa da esposa do secretário de Finanças da Prefeitura R$ 22 mil quando ela saía de casa, recentemente o Tribunal de Contas fez uma inspeção extraordinária e há poucos dias a Polícia Federal de Três Lagoas esteve na Prefeitura e levou documentos. Ora, a população sabe que alguma coisa de errado está acontecendo da Prefeitura”, disse Andrew Robalinho em entrevista à Rádio FM Cultura.
De acordo com o vereador, se o presidente da Câmara não cumprisse a determinação da promotora Juliana Nonato, seria punido civil, criminal e administrativamente. Para o vereador, a Comissão terá poder de afastar e até cassar o prefeito José Garcia de Freitas. O inquérito do Gaeco, segundo o vereador, foi aberto a partir de cópia de notas divulgada pelas ongs Avança Brasil e Transparência Brasil.
OPERAÇÃO
Pelo menos 22 pessoas são suspeitas de participação em esquema de fraude em processos de licitação na Prefeitura de Paranaíba, segundo apurou o MPE após a operação Geleira, desencadeada no início de abril pelo Gaeco. São apurados crimes de improbidade administrativa, favorecimento, fraude e desvio de dinheiro público. Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores e R$ 22 mil.
