Os vereadores de Três Lagoas vão se reunir às 8h30 de hoje para decidir se haverá abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo vereador Jorge Martinho (PSD). O presidente da Câmara Municipal, Jurandir da Cunha Viana (PMDB), disse à imprensa que a abertura está praticamente certa. Só falta definir se será na sessão de hoje à noite ou depois de conseguir todos os dados sobre a denúncia.
A possibilidade da abertura de uma CPI ocorreu devido a um ofício do Ministério Público Estadual encaminhado à Câmara Municipal na sexta-feira, com documentos em anexo, os quais integram o Inquérito Civil de nº 016/2012, instaurado pela Promotoria de Justiça com a finalidade de apurar dupla jornada remunerada, com incompatibilidade de horário, por parte do vereador Jorge Martinho.
“O vereador também ocupava cargo público na Prefeitura, cuja constitucionalidade diante da condição de agente político também precisa ser aferida para conhecimento de todos os edis dessa Casa e adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à análise de deflagração de CPI”, diz um trecho do ofício encaminhado pelo promotor de justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza.
Diante do exposto, os vereadores reuniram-se na manhã de ontem, com exceção do vereador Fernando Milan (PMDB) que está viajando, para analisar o documento e decidir pela abertura, ou não de uma CPI.
Após a reunião que contou, inclusive, com a presença de Jorge Martinho, o presidente do Legislativo disse que, se houver algo que comprove a irregularidade, todos os parlamentares concordaram em abrir a CPI. Cada vereador precisou analisar o documento e consultar seus advogados sobre essa questão.
Se na reunião desta manhã for decidido pela abertura, o presidente da Câmara informou que na sessão ordinária de hoje à noite será feita a votação e o sorteio dos três vereadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual terá 90 dias para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados por até 120 dias. Caso comprovadas as irregularidades, Jorge Martinho pode ter o mandato cassado pelo Legislativo.
Questionado se existe a necessidade da abertura dessa CPI de imediato, Nuna disse que, caso se comprove a irregularidade, o Legislativo pode responder por prevaricação. O presidente da Câmara entende que a abertura de um procedimento como esse neste período eleitoral é ruim e desgastante, principalmente para os três vereadores que vão compor a comissão, assim como para o próprio investigado.
Nuna ressaltou que os integrantes da CPI terão que se dedicar ao trabalho de investigação, o que pode comprometer a campanha eleitoral. “Abrir uma CPI agora é ruim, mas se o jurídico e a legislação preveem assim, tem que ser feito”, destacou.
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PROMOTOR
Ao Jornal do Povo, o promotor Fernando Lanza disse que o procedimento foi aberto em abril deste ano, com base em uma denúncia anônima. Conforme consta no ofício encaminhado ao Legislativo, após a denúncia, o promotor requisitou da Prefeitura informações sobre os cargos ocupados ou funções exercidas pelo vereador após deixar o cargo de Secretário de Saúde, bem como cópia do ato de nomeação e posse, além dos comprovantes da remuneração recebido por Jorge Martinho.
Após a conclusão dos autos, em julho deste ano, o procedimento foi transformado em inquérito. Entretanto, o promotor informou no ofício que ainda aguarda algumas informações da Prefeitura, como por exemplo, se no período de junho de 2009 a abril de 2010, Jorge Martinho esteve lotado no Samu.
A administração municipal deverá esclarecer ainda de modo pormenorizado quais suas atribuições e o que justificou sua atuação no Samu, assim como cópia da frequência dele como servidor e o porquê de sua frequência ser atestada pela então Secretária de Saúde e não pelo chefe do órgão.
O promotor quer saber também se a Secretária de Saúde foi sua subordinada à época em que esteve à frente da referida Secretaria. Ele esclareceu ainda que o investigado deverá apresentar os esclarecimentos que forem pertinentes.
De acordo com o promotor, somente após ter todas essas informações e ouvir algumas pessoas é que será possível concluir o inquérito civil, inclusive com medidas judiciais.
COBRANÇA
Fernando Lanza disse que enviou o ofício com essas informações aos vereadores, porque tomou conhecimento de alguns comentários vindos da Câmara ou de pessoas ligadas ao Legislativo, de que o inquérito estava engavetado e de que o promotor não havia feito nada porque Jorge Martinho era seu amigo.
O promotor disse que não é amigo e nem inimigo de Martinho e de nenhum outro vereador. Por esse motivo, ele fez questão de encaminhar o ofício ao Legislativo, esclarecendo como está o procedimento. Lanza foi além: enfatizou no ofício que o inquérito nunca esteve parado e que se o Ministério Público não tomou providências, é porque os fatos precisam ser documentados. Isso demanda diligências, decurso de tempo e boa vontade de inúmeros órgãos.
“Mas, tenha certeza, provados os fatos, o Ministério Público não deixará de cumprir o seu papel constitucional. De qualquer forma, essa Casa de Leis não precisa aguardar o desfecho de uma decisão judicial, e poderá iniciar procedimento, ao cabo do qual, com as garantias constitucionais, permite-se a adoção de medida contra o investigado, num julgamento político que certamente demandará bem menos tempo do que qualquer decisão judicial”, destacou o promotor no ofício.
Contudo, Lanza disse ao JP que não obrigou e nem pode impor à Câmara Municipal a instauração de uma CPI contra qualquer vereador. O promotor informou que foi decretado sigilo nesse inquérito, com direito a acesso apenas aos interessados. Lanza comentou que, devido ao período eleitoral, algumas pessoas poderiam utilizar isso para fins eleitorais.
