O processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal não será suspenso. Ele continuará tramitando normalmente, independentemente da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que, ontem (16), autorizou a cassação do mandato de Arruda por infidelidade partidária.
Segundo o deputado Chico Leite (PT), o relator do processo na comissão especial, o julgamento político de Arruda não pode ser interrompido por causa da possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender os efeitos da decisão do TRE ao julgar o recurso que deve ser protocolado pelos advogados de defesa de Arruda.
“Seria uma medida de absoluta insegurança jurídica deixarmos que um decisão judicial a qual ainda cabe recurso interferisse em processos cujas decisões pudessem parecer irreversíveis”, disse Leite à Agência Brasil. Para o relator, se a Câmara Distrital extinguisse o processo de impeachment do governador e o TSE revertesse a decisão do TRE, permitindo que ele retorne ao cargo, a comissão especial da Câmara teria que retomar todo o processo do início.
O presidente de comissão especial, deputado Cristiano Araújo (PTB), também assegurou que o trâmite processual continuará conforme o previsto. Segundo ele, o governador ainda tem pelo menos mais 15 dias para apresentar sua defesa.
“Após isso, a comissão irá analisar a defesa do governador e o processo seguirá para o plenário. No entanto, não podemos esquecer que, hoje, com a decisão do TRE, Arruda não é mais o governador. Portanto, para a manifestação final da comissão nós teremos que aguardar até que o TSE julgue o recurso dos advogados. Mas, em vista a complexidade do caso, o apelo social e a gravidade dos fatos, eu acredito que o julgamento do TSE ocorra antes da conclusão dos trabalhos da comissão, entre 45 e 60 dias”, disse Araújo.
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Chico Leite e Araújo divergem justamente neste ponto. Para Leite, a comissão deve seguir o cronograma estabelecido e anunciar a decisão, mesmo na hipótese de o TSE demorar a julgar o recurso da defesa de Arruda. Araújo entende, no entanto, que não haveria como anunciar um eventual impeachment de Arruda caso não esteja no cargo.
Segundo a Procuradoria-Geral da Câmara, após receber a defesa de Arruda, a comissão especial deverá produzir as provas e realizar as diligências necessárias para que o processo seja levado ao plenário, onde será discutido em duas sessões, com intervalo de 48 horas para então ser votado.
A votação será nominal e ostensiva e o parecer deverá ser aprovado por dois terços dos membros da Casa. Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias, com a suspensão do exercício das funções, passando a receber metade do subsídio (salário), até a sentença final.
O julgamento final compete a um tribunal especial composto por cinco deputado eleitos pelo plenário, por cinco desembargadores sorteados e pelo presidente do Tribunal de Justiça. A condenação só poderá ser decretada pelo voto de dois terços dos membros do tribunal de julgamento.
