Câmara e Senado ainda escondem a maior parte dos gastos

Responsável por um Orçamento de R$ 6,3 bilhões neste ano (que supera a receita anual da Paraíba), o Congresso ainda tem pouca ou nenhuma transparência sobre a aplicação da maior parte desses recursos. A Câmara dos Deputados decidiu na semana passada que colocará na internet a prestação de contas da chamada verba indenizatória – para ressarcimento de gastos com escritório nos Estados -, mas essa rubrica representa apenas 15%, em média, de tudo aquilo que é destinado aos congressistas a título de auxílio ao mandato.
A prestação de contas e os dados de todas as outras verbas permanecem, na maior parte, sob sigilo. Um exemplo se dá em relação à cota destinada à compra de passagem aérea, que reserva, mensalmente, valores que podem chegar a R$ 20 mil. Como é comum não haver uso de toda a cota, parlamentares emitem bilhetes em nomes de terceiros. Na Câmara, só é sabido o valor da cota reservada a cada Estado: não há informação sobre quanto cada um usou nem o beneficiário do bilhete.
No Senado, sabe-se apenas que cada senador tem direito a quatro passagens mensais ida e volta, de Brasília ao Estado. Sobre as cotas postais, telefônicas, no uso da gráfica e do auxílio-moradia, há apenas informação sobre o valor a que cada um tem direito: não é possível saber o teor das cartas enviadas aos eleitores, o gasto telefônico de um parlamentar ou o quanto ele usa de auxílio-moradia.
O sigilo se estende à folha de pessoal. É quase impossível saber quem são, quantos são e onde trabalham os assessores dos gabinetes dos congressistas -é preciso pesquisar em uma infinidade de informações pulverizadas em boletins internos.
Um avanço surgiu em 2006 quando a Câmara pôs na internet o nome e o gabinete onde trabalham os CNEs (cargos de livre nomeação) para abastecer as áreas técnicas da Casa. Esses cargos eram normalmente utilizados para abrigar parentes e apadrinhados de deputados. "A questão dos assessores me parece a pior de todas. Assessoria de gabinete é um mercado de trabalho para os cupinchas, para a raia miúda dos partidos", diz Claudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil. (Com informações da Folha On Line)