O projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, aprovado em 19 de outubro pelo Senado, está em tramitação na Câmara e será analisado por uma comissão especial antes de ser votado em plenário.
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A comissão especial vai avaliar o relatório aprovado no Senado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Caso o relatório seja aprovado sem mudanças pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso contrário, terá que ser apreciado novamente pelo Senado.
