O ex-assessor de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas, Sebastião Rodrigues Neto, poderá ser obrigado a devolver salários que teria recebidos irregularmente em devido a um suposto acúmulo do cargo enquanto dirigia simultaneamente empresa prestadora de serviços a órgãos públicos – o que proibido por lei federal e pelo Estatuto do Servidor Público – por todo o período de seu contrato.
A suposta irregularidade foi apontada em requerimento de autoria dos vereadores da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), da Câmara, aprovado por unanimidade na última terça-feira (21), que identificaram “acúmulo consciente” de atividade no exercício do cargo por Sebastião.
A CCJ quer que a prefeitura cobre judicialmente a devolução de salários “sob pena de caracterizar omissão” da prefeita Márcia Moura (PMDB).
Ontem, Márcia informou através da sua assessoria que não irá se pronunciar sobre o caso. De acordo com a comissão, ainda não há um cálculo de quanto poderá ser cobrado do ex-assessor.
Sebastião negou irregularidades e classificou a situação como perseguição política. Disse ainda que estuda a possibilidade de ingressar com uma ação contra membros da CCJ – os vereadores Welton Alves da Silva (PRB), Nilo Cândido (PDT) e Apóstolo Ivanildo Teixeira (PSD) – e que a comissão ignorou um parecer jurídico da própria Câmara que indica não ter ocorrido irregularidade.
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O CASO
O requerimento foi aprovado com base em relatório da CCJ, elaborado após cobrança do Ministério Público para apuração de denúncia contra Sebastião, supostamente dono de uma revista e de um site que veicularam peças publicitárias da Câmara entre o segundo semestre de 2014 e março do ano passado por meio de uma agência de propaganda.
A CCJ concluiu que mesmo depois de nomeado Sebastião assinava o expediente da revista como editor-chefe e que, depois da denúncia, passou a diretor executivo da edição. A empresa, segundo ele, estaria registrada em nome da mulher e do filho.
O diretor geral da Câmara, André Ribeiro, disse que o Legislativo analisa a possibilidade de também ingressar com uma ação judicial contra Sebastião para exigir a devolução dos pagamentos. Ribeiro admite, ainda, pedir à Justiça um levantamento grafotécnico de notas fiscais e cheques emitidos pela editora para verificar se foram preenchidos por Sebastião. Este caso também é apurado em inquérito aberto pelo MP.
