Depois da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades contra o vereador Jorge Martinho (PSD), agora o Legislativo terá que deliberar e analisar um novo fato, dessa vez contra a vereadora Vera Helena Asioli Pinho. O Ministério Público Estadual encaminhou, na tarde dessa quinta-feira, um ofício à Câmara Municipal, com cópias extraídas do Inquérito Civil Público (01/2012), inclusive com gravação, que demonstraria a “improba e delituosa prática de designação simulada” de assessor no Legislativo pela vereadora. No ofício, foi solicitada a deliberação por todos os vereadores, sob pena de omissão e responsabilização.
O documento do Ministério Público tem por base uma denúncia anônima feita na promotoria no ano passado, segundo a qual um professor seria assessor da vereadora. Porém, era um funcionário “fantasma”. Ele comparecia às 7h e às 13h apenas para bater o ponto e, em seguida, ia dar aulas em uma academia da cidade nesse horário.
Em entrevista ao Jornal do Povo, o promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, disse que, com base nessa denúncia, no final do ano passado abriu um inquérito paraapurar o fato, quanto então o assessor passou a ser monitorado por um funcionário do MP. De acordo com o promotor, foram feitas gravações comprovando que o professor apenas comparecia para bater o ponto. “Em um minuto, ele entrava e saía da Câmara”, destacou o promotor.
DEPOIMENTOS
Segundo Lanza, uma testemunha ouvida no Ministério Público confirmou que ele dava aulas na academia nesse horário. O mesmo foi confirmado por outros funcionários da academia, bem como pelo próprio assessor e pela vereadora. Em depoimento na promotoria, o professor relatou que, há dois anos,a parlamentar passou a frequentar a academia onde ele dava aulas, quando ficou sabendo que ele desenvolvia um trabalho social sem remuneração em algumas escolas. Diante disso, Vera Helena teria dito que estava com uma vaga de assessor em aberto e que poderia contratá-lo para ele continuar esse trabalho.
Seguindo o relato do professor, a vereadorateria explicado que não havia a necessidade de ele trabalhar na Câmara, pois deveria apenas comparecer às 7h e às 13h para bater o ponto e que ele continuaria trabalhando nos projetos sociais.
De acordo com o promotor, não houve grandes divergências no depoimento dos dois. Ambos confirmaram esse fato. Antes, entretanto, Lanza havia solicitado que a vereadora determinasse as atribuições de cada assessor, quando ela respondeu que ele realiza projetos sociais em algumas escolas municipais. Diante da informação, o promotor encaminhou ofício à Prefeitura e às escolas. A diretora de uma confirmou que o professor de capoeira faz um trabalho voluntário há muito tempo no colégio, mas disse que ele faltava muito.
Ainda, conforme o depoimento, o professor passou a bater o ponto e a dar aula na academia. Segundo o promotor, ele recebia pouco mais de R$ 2,1 mil como assessor parlamentar.
“Explicada essa situação, o que eu quero deixar claro é que o cargo de assessor e a remuneração não podem servir como projeto social de distribuição de renda. Fazer um trabalho social e voluntário é uma coisa. Não se pode querer, no entanto, remunerar uma pessoa que faz um trabalho voluntário com dinheiro do povo”, comentou o promotor.
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AÇÃO
Lanza informou que está aguardando o recebimento de alguns documentos da Câmara sobre o ato de nomeação e posse do assessor, bem como a apresentação da defesa da vereadora, que entende necessária. De posse dessas informações, ele informou que concluirá o inquérito e abrirá ação de improbidade administrativa,na qual é cabível a devolução da quantia recebida indevidamente, perda do cargo público e dos direitos políticos. O promotor ressaltou que, mais do que comprovada, “está escancarada a irregularidade”.
Abertura de CPI ou CP é de responsabilidade da Câmara
Em relação ao ofício enviado à Câmara, Lanza disse que não pode obrigar os vereadores a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma Comissão Processante (CP), mas pode fazer com que os vereadores deliberem sobre o assunto.
No ofício entregue ao presidente do Legislativo, o promotor mencionou que “o caso apresentado apenas expõe umapequena parcela daquilo que, com suas peculiaridades e nuanças, lamentavelmente é praticado por outros edis. Quando não, eles são coniventes, pois sabem de tudo, devem e podem agir, mas se calam”.
No documento, Lanza citou ainda que existem denúncias de que vereadores estariam apropriando-se para si ou para parentes de parte da remuneração de seus assessores ou, quando não, colocam-nos em afazeres totalmente diversos do que seria a função de um assessor parlamentar. “Assessor não é funcionário particular, como muitos vereadores pensam, muito menos seu cabo eleitoral. É chegado o momento de disciplinar as funções dos assessores, pois não é aceitável que cada vereador escolha o número de assessores e defina a seu bel-prazer as suas atribuições- isso quando tem alguma função, senão receber a sua remuneração”, diz um trecho do ofício enviado ao presidente da Câmara.
RESPOSTA
O Jornal do Povo tentou por diversas vezes falar com a vereadora e com o presidente da Câmara sobre o assunto, mas sem êxito. Por meio da assessoria de imprensa, Nuna Viana disse que recebeu o ofício e que na segunda-feira vai se reunir com os demais vereadores para deliberar sobre o assunto.
