Na sessão extraordinária de hoje, a Câmara Municipal irá votar a lei que ratifica os subsídios dos vereadores, fixada na Lei 2.327, de dezembro de 2008. Pela nova Lei, o subsídio do vereador é fixado em valores e não mais apenas sobre o parâmetro de 40% do subsídio ganho pelo deputado estadual, na Assembléia Legislativa. Pela nova Lei, é fixado o subsídio mensal bruto de R$ 4.953,63.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Milan Amici informou que esteve no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), onde recebeu a orientação para elaboração da nova Lei. “Cabe ao TCE julgar se estamos ou não dentro do parâmetro dos 40% relativos aos subsídios que o deputado recebe na Assembléia”, observou. “O que não podemos mais é colocar em Lei somente o parâmetro dos 40%, mas devemos fixar os valores em reais”, disse.
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O subsídio do deputado é de R$ 12.384,07. Além dessa verba, cada deputado recebe mensalmente a verba de Gabinete, correspondente a mais de R$ 14 mil.
Na mesma sessão de hoje, os vereadores irão ratificar para o exercício de 2010 os subsídios da prefeita, vice-prefeita e secretários municipais. Os valores permanecem iguais aos do exercício de 2009, ou seja, R$ 15 mil (prefeita) e R$ 7,5 para a vice-prefeita e secretários municipais.
