O debate entre candidatos à presidência da OAB – 2ª Subseção de Três Lagoas, realizado nesta sexta-feira (12), ao vivo, no telejornal TVC Agora, da TVC (Canal 13.1), teve duração de 1h, dividido em quatro blocos.
O primeiro foi para apresentação dos candidatos. No segundo bloco, eles vão responder as perguntas elaboradas pela equipe organizadora do debate. Momento em que os dois candidatos que disputam o cargo apresentaram propostas. Um dos questionamentos foi referente à fiscalização quanto ao Estatuto da Ordem dos Advogados, que proíbe o profissional inscrito em outro estado da federação, e que deseja exercer a profissão em Mato Grosso do Sul, caso atue em mais de cinco processos diferentes, deve solicitar inscrição suplementar. Também como será a posição da OAB-MS em relação à defesa das prerrogativas dos advogados.
Confira as propostas apresentadas pelo advogado Rodrigo Sirahata, que concorre pela chapa “Todos pela Ordem”.
Mediador Rudnei Vieira – De acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados, o advogado inscrito em outro estado da federação e que deseja exercer a profissão em outro estado, caso atue em mais de cinco processos diferentes, deve solicitar inscrição suplementar. Qual será a posição da sua gestão, caso seja eleito, para intensificar maior fiscalização na observância desta regra legal, que proíbe advogados de outros estados que não estão inscritos suplementarmente em Mato Grosso do Sul, cujo estado faz divisa com São Paulo, considerando que uma infinidade de advogados advoga na Comarca de Três Lagoas, sem observar esta limitação?
Rodrigo Sirahata – A OAB tem como finalidade a proteção do cidadão. O advogado que atua dentro da nossa comarca, dentro do nosso estado, sem a devida regularização, ele não está só prejudicando a advocacia. Ele prejudica o cidadão. Existem sentenças julgadas em Rondônia, que chegam a indeferir a petição inicial do advogado por falta da cidade postulatória do advogado. Então prejudica o direito do cidadão. Já quanto à advocacia, esses advogados que atuam sem a suplementar, sem a devida regularização da nossa comarca, eles acabam tirando fatia do mercado de trabalho dos advogados da nossa Subseção. Essa fiscalização tem que ser intensa, já no primeiro dia da nossa gestão. Se assumirmos será feita uma força tarefa junto aos tribunais, junto ao órgão distribuidor, para que façam essa fiscalização.
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E ainda junto à comissão será aberto um canal de denúncias em que os advogados podem denunciar. E essa comissão fará essa fiscalização. Trazendo para a nossa Subseção a informação e, com isso, será tomado as medidas cabíveis contra esse advogado. Protegendo, assim, principalmente, o jovem advogado, que tem o mercado de trabalho tolhido por advogados de fora.
Rudnei Vieira – Qual será a posição da OAB-MS em relação à defesa das prerrogativas dos advogados? E como a OAB vai fortalecer mais o exercício da advocacia perante o Judiciário solicitando mais celeridade no andamento dos processos nas comarcas do interior?
Rodrigo Sirahata – Questão importante essa para a advocacia e para a sociedade. As prerrogativas não devem ser defendidas só para os advogados, mas é um direito do cidadão. A nossa gestão tem como proposta o fortalecimento da nossa Comissão de Prerrogativa. Uma comissão forte tem um colegiado para decidir. Colegiado para atuar. E será cobrada dessa comissão o Pronto-atendimento do Advogado, que é um canal 24 horas. Para que essa celeridade no atendimento ao advogado, quebre o ciclo de violação de prerrogativas e nota de repúdio. E ainda será feito a judicialização para responsabilizar o violador. A nossa gestão vai colocar a mão nesse vespeiro.
Quanto a celeridade processual dos nossos tribunais, a própria Subseção irá trabalhar em conjunto com a Seccional, tendo um canal e uma comissão para isso. Para quando o advogado chegar com a sua questão ou pedido, quem fará a cobrança é a comissão ao judiciário. Para não ficar expondo o advogado. Então a Subseção na nossa gestão será uma coletividade que irá cobrar o judiciário.
Confira o debate completo nas redes sociais do Grupo RCN de Comunicação, como as fanpages oficiais do portal JPNews e Cultura TVC. E também no Yourube no canal da TVC Três Lagoas MS.
