O debate entre candidatos à presidência da OAB – 2ª Subseção de Três Lagoas, realizado nesta sexta-feira (12), ao vivo, no telejornal TVC Agora, da TVC (Canal 13.1), teve duração de 1h, dividido em quatro blocos.
O primeiro foi para apresentação dos candidatos. No segundo bloco, eles vão responderam perguntas elaboradas pela equipe organizadora do debate. Momento em que os dois candidatos que disputam o cargo apresentaram propostas. Um dos questionamentos foi referente à fiscalização quanto ao Estatuto da Ordem dos Advogados, que proíbe o profissional inscrito em outro estado da federação, e que deseja exercer a profissão em Mato Grosso do Sul, caso atue em mais de cinco processos diferentes, deve solicitar inscrição suplementar. Também como será a posição da OAB-MS em relação à defesa das prerrogativas dos advogados.
Confira as propostas apresentadas pelo advogado Tiago Martinho, que disputa a presidência pela chapa “Mais União e Renovação”.
Mediador Rudnei Vieira – De acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados, o advogado inscrito em outro estado da federação e que deseja exercer a profissão em outro estado, caso atue em mais de cinco processos diferentes, deve solicitar inscrição suplementar. Qual será a posição da sua gestão, caso seja eleito, para intensificar maior fiscalização na observância desta regra legal, que proíbe advogados de outros estados que não estão inscritos suplementarmente em Mato Grosso do Sul, cujo estado faz divisa com São Paulo, considerando que uma infinidade de advogados advoga na Comarca de Três Lagoas, sem observar esta limitação?
Tiago Martinho – A nossa 2ª Subseção da OAB de Três Lagoas ela abrange as cidades de Brasilândia, Selvíria e Três Lagoas. As três cidades são as que fazem fronteira com o outro estado da federação (SP). É absolutamente relevante a fiscalização para que quando o advogado passar dos cinco processos por ano, que ele pode ter em outro estado, a OAB possa cobrá-lo a inscrição dele nos quadro da nossa Subseção para que também possa ser submetido ao nosso tribunal de ética e disciplina e fiscalização. É natural que em regiões fronteiriças, que os advogados advoguem tanto no estado de origem quando em outro estado. Felizmente nós temos esse exemplo na nossa própria chapa composta, inclusive, com advogado que possui inscrição suplementar na OAB de Três Lagoas. Dando exemplo, mesmo sendo originário de outro estado para que todos aqueles que atuem em nossa comarca, na nossa Subseção, venham realizar a sua inscrição também aqui, onde desempenhem boa parte do seu trabalho.
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Uma questão que causa preocupação é que quando o advogado não realiza essa inscrição, ele acaba realizando uma concorrência desleal com os advogados que estão na nossa Subseção originariamente. É natural que à princípio, o advogado quando começa a trabalhar na Subseção tenha poucos processos, uns dois ou três, e não tenha realizado a inscrição suplementar. Mas a partir do momento em que ele passa dos cinco processos, ele tem que obedecer a nossa lei. Para que isso seja fiscalizado nós precisamos trabalhar juntos aos órgãos públicos. É necessário que o próprio poder judiciário nos auxilie nessa força tarefa. Tenho certeza que iremos realiza-la com apoio do próprio poder judiciário.
Rudnei Vieira – Qual será a posição da OAB-MS em relação à defesa das prerrogativas dos advogados? E como a OAB vai fortalecer mais o exercício da advocacia perante o Judiciário solicitando mais celeridade no andamento dos processos nas comarcas do interior?
Tiago Martinho – Eu fico muito a vontade em falar sobre defesa de prerrogativas profissionais porque tem uma história na nossa Subseção. O último caso, agora, recentemente, tive a felicidade de nomeado pelo presidente Gustavo Gotardi, em poder atuar, inclusive, no nosso Tribunal de Justiça na defesa da prerrogativa profissional violada de advogado. A OAB atuou na defesa de primeiro grau, na defesa em segundo grau desse advogado, realizando entrega de memorial, sustentação oral em sessão de julgamento, despacho com os desembargadores para que eles ficassem convencidos de que aquele advogado teve uma prerrogativa violada. É com naturalidade que realizamos esse trabalho. Que a missão da advocacia quando representa os advogados através da OAB é a defesa intransigente das prerrogativas profissionais. OS advogados de Três Lagoas, Brasilândia e Selvíria, podem contar com o nosso grupo para realizar essa defesa, como já temos feito desde o primeiro momento em que assumimos a OAB e, antes disso, quando estávamos nas comissões.
A celeridade nas tramitações dos processos judiciais é algo imprescindível para a boa prestação jurisdicional. A OAB-MS conta com o canal SOS Morosidade, onde os advogados podem fazer a reclamação para que os processos tenham a tramitação célere. Mas, além disso, na nossa Subseção, nós vamos implementar como proposta já a ouvidoria sobre a expedição de alvarás para que não ocorra atraso.
Confira o debate completo nas redes sociais do Grupo RCN de Comunicação, como as fanpages oficiais do portal JPNews e Cultura TVC. E também no Yourube no canal da TVC Três Lagoas MS.
