A pedido do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de resolução que estabelece uma série de mudanças no Conselho de Ética da Casa. O presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu mais tempo para analisar a proposta a partir da iniciativa tomada pelo líder. A crise no Senado e o arquivamento de uma série de pedidos de abertura de investigações contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), provocaram o debate sobre a necessidade de mudanças na estrutura do colegiado.
A proposta altera, por exemplo, a composição do conselho atualmente formado pela indicação do líder de cada partido, que tem o número de vagas garantido pelo critério do número de senadores da legenda. Pelo projeto, cada partido passa a ter dois representantes: o próprio líder partidário como titular e um suplente. No caso de não aceitar a vaga, o líder terá prerrogativa de indicar outro parlamentar.
Notícias Relacionadas
OBSERVATÓRIO
Prefeito eleito de Três Lagoas se destaca pela diplomacia e serenidade
Leia a coluna Observatório, da edição do Jornal do Povo, deste sábado (2)
NA ALEMS
Deputados elegem nova mesa diretora da Alems no dia 13 de novembro
Conversas nos bastidores apontam uma possível alteração na 1ª secretaria, que deve continuar ocupada pelo PSDB, mas possivelmente com outro parlamentar da sigla
No caso de o partido não apresentar em até 30 dias os nomes que integrarão o Conselho de Ética, as vagas passam a ser ocupadas automaticamente pelo líder e pelo parlamentar mais idoso do partido. O projeto de resolução do Senado também prevê que somente poderão ser membros do conselho senadores que não respondam a processos instaurados em qualquer instância, por crimes contra o patrimônio, administração e finanças públicas.
Também é vedada a participação de senadores que respondam a processos por delitos ou crimes previstos no Código Penal, por crimes contra a ordem tributária, como lavagem de dinheiro, além de ações por improbidade administrativa. Outro critério para seleção é que o senador não tenha, a qualquer tempo, contas rejeitadas em outros cargos ou pleitos.
