A criminalização da prática de vender ou fornecer ilegalmente esteróides ou anabolizantes está em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira (28). O enquadramento penal do comércio irregular desses produtos foi proposto pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP) em projeto de lei (PLS 124/05) que recebeu parecer pela aprovação do senador Romeu Tuma (PTB-SP). O voto de Tuma é favorável à matéria nos termos de substitutivo já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Elaborado pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), o substitutivo da CAS introduz dispositivos na Lei 9.965/00, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes. Em vez de ser considerada infração sanitária, com punição mais branda, a venda ou dispensação ilegal dessas substâncias passaria a ser punida com reclusão de dois a cinco anos, mais multa.
As mesmas penas valeriam para quem aplicar anabolizantes comprados clandestinamente e para quem vender ou fornecer, para consumo humano, substâncias do gênero destinadas a uso em animais. Se o crime é culposo, ou seja, resulta de ato de imprudência, negligência ou imperícia do infrator, a pena aplicada seria de detenção de seis meses a dois anos, mais multa.
Notícias Relacionadas
NA ALEMS
Deputados elegem nova mesa diretora da Alems no dia 13 de novembro
Conversas nos bastidores apontam uma possível alteração na 1ª secretaria, que deve continuar ocupada pelo PSDB, mas possivelmente com outro parlamentar da sigla
Eleições 2024: “Reeleição é mais difícil”, diz vereadora Patrícia (PSD) sobre o último pleito
Em um país onde a política é um tema constante de discussões e paixões, a eleição para vereador destaca-se como um dos desafios mais árduos para qualquer candidato. A explicação para essa complexidade é simples e está enraizada na proximidade entre os eleitores e os candidatos. Vereadores que já estão no mandato possuem uma vantagem […]
Em seu parecer, Tuma chama atenção para os danos causados à saúde pelo uso abusivo e descontrolado dessas substâncias, como cânceres, doenças hepáticas e cardíacas e disfunções sexuais. Atletas e adultos jovens esportistas estariam mais vulneráveis, já que essas substâncias promovem e aceleram o ganho de massa muscular.
Originalmente, o substitutivo ao PLS 124/05 foi aprovado em decisão terminativa pela CAS. Recurso para exame em Plenário acabou encaminhando a proposição para análise da CCJ, por tratar de direito penal. Essa comissão também se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria.
"Estamos plenamente convencidos de que a proposição, com as modificações propostas pela CAS, aprimora a proteção da saúde pública, desestimulando a venda ou dispensa ilegal das mencionadas substâncias", afirmou Tuma, no parecer à CCJ.
