A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza nesta manhã audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior de jornalismo para a profissão. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade de diploma superior para jornalista.
A PEC 386/09 está em análise na CCJ, onde aguarda o parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).
Foram convidados para a audiência:
– o assessor jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior;
– o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade;
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– Rodrigo Kaufmann, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
– Márcia Lyra Bergamo, representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
A audiência foi sugerida pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 1.
