A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (17) o projeto que torna permanente o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza. A proposta, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) – que morreu há quase dois anos –, foi criada em 2000 e perderia a validade ano que vem.
A medida estabelece um conjunto de recursos orçamentário para ações de educação, saúde, nutrição e deve ser ainda analisada em plenário antes de seguir para a Câmara.
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O Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Segundo o ministério, o programa de transferência direta de renda beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
