A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Três Lagoas poderá concluir hoje o relatório da investigação que apura possível irregularidade na contratação de publicações de uma revista e de um site, ocorrida entre o final do ano passado e o primeiro semestre deste ano.
Os veículos pertencem à família do assessor de Comunicação da prefeitura da cidade, Sebastião Rodrigues Neto, o que contraria a lei de licitações e a lei Orgânica Municipal.
Notas fiscais e um parecer da administração da Câmara, entregues ontem aos vereadores, comprovam pagamentos de R$ 3 a R$ 9 mil, por anúncios referentes a atividades e mensagens de vereadores.
O presidente da Câmara, vereador Jorge Aparecido Queiroz (PSDB), negou ontem ter conhecimento das irregularidades. “Quem contratou a revista e o site foi a agência de propaganda que presta serviços para a câmara”, disse.
A reportagem procurou ontem a agência Agilitá, sediada em Campo Grande, mas não obteve retorno a pedido de informações.
O vereador Nilo Cândido (PDT), que integra a CCJ, também disse desconhecer a ligação de Sebastião Neto com os veículos. “Ficamos sabendo por uma denúncia”, disse.
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As notas fiscais, segundo o diretor administrativo da Câmara, André Ribeiro, não apontam a relação do assessor com as publicações nem o contrato fechado entre a agência de publicidade, a revista e o site.
PROMOTOR
Antes de concluir o relatório e de enviá-lo a votação, no plenário da Câmara, a CCJ pretende se reunir com o promotor de Justiça Fernando Lanza. O objetivo, segundo Nilo Cândido, será “saber o que o promotor acha” para,ainda de acordo com o vereador do PDT, “fazer tudo direitinho”.
O promotor instaurou um procedimento do MP para acompanhar o caso.
Sobre a chance de exigir de Sebastião a devolução do dinheiro – que não teve a soma divulgada pela CCJ e nem por Ribeiro – Nilo e Jorge Queiroz não definiram posição. “Não tenho opinião a respeito”, disse Nilo. “O que o plenário decidir eu acato”, afirmou o presidente.
Em depoimento, em agosto, Sebastião afirmou que não é dono dos veículos. Admitiu, contudo, que a revista e o site estão registrados na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul em nome de sua mulher e de um filho.
