Uma nova ação penal é autuada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Agora, o Ministério Público Federal acusa o governador de inserir informações falsas em quatro documentos entregues à Justiça, declarando o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa, com o objetivo de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante investigado no inquérito n. 650, em trâmite no STJ sob a relatoria do ministro Fernando Gonçalves.
Os documentos apresentados por Arruda não possuem data e atestam o recebimento de dinheiro para “pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, nos valores de R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 20 mil, respectivamente nos anos de 2004 a 2007.
De acordo com a denúncia, eles foram elaborados, impressos e assinados pelo governador no dia 28 de outubro de 2009, na residência oficial em Águas Claras, onde posteriormente foi encontrada a impressora Xerox na qual se deu a impressão. Esses documentos foram rubricados por Durval Barbosa, que os entregou à Polícia Federal em 30 de outubro, ocasião em que declarou não os ter doado a Arruda.
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Dessa nova ação penal constarão documentos, vídeos, perícias e outras peças, todas separadas do inquérito 650. O MPF pede a condenação de Arruda por ter inserido declaração falsa diversa da que deveria ser escrita e por falsidade ideológica.
A ação penal recebeu o número de 624 e o relator é o ministro João Otávio de Noronha. Este é o terceiro processo contra José Roberto Arruda: o inquérito 650, que apura a distribuição de dinheiro à base aliada do Governo do Distrito Federal, do qual se originaram as duas ações penais – esta última e a 622. Esta, com acusações de corrupção de testemunha e falsidade ideológica, envolve além do governador do Distrito Federal, o suplente de deputado distrital, Geraldo Naves; o secretário de Comunicação, Wellington Luiz Moraes; o conselheiro do Metrô Antônio Bento Silva; o secretário particular de Arruda, Rodrigo Diniz Arantes; e Haroaldo Brasil de Carvalho.
