O desempenho com a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) neste primeiro semestre, mostra que Três Lagoas deve arrecadar R$ 500 mil a menos com esse imposto em 2012, em comparação ao ano passado. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Controladoria, Walmir Arantes, até o mês de junho deste ano, a Prefeitura arrecadou R$ 18,6 milhões com o ISSQN. A projeção, caso o desempenho se mantenha, segundo ele, é de que até o final do ano o município arrecade um total de R$ 37,3 milhões.
O secretário culpa o governo federal pela diminuição na arrecadação desse imposto. Com a implantação da Lei do Simples Municipal, ficou assegurada a isenção do pagamento do ISSQN às micro e pequenas empresas que comprovem um rendimento bruto anual de, no máximo, R$ 180 mil. Entretanto, existe uma porcentagem que os micro e pequenos empresários têm que pagar para a União.
O recurso arrecadado, por sua vez, deveria retornar ao município. Apesar disso, o secretário de Finanças disse que isso não vem ocorrendo como deveria. Ele afirmou que não existe fiscalização por parte do governo federal a fim de saber se o pagamento desse imposto está sendo feito da maneira correta pelas micro e pequenas empresas. Arantes disse ainda que não é possível saber se o valor que retorna ao município é o que corresponde à arrecadação do imposto.
Notícias Relacionadas
Eleição
Papo Reto: candidato à presidência da OAB critica gestão atual e defende renovação
Quadro é exibido no programa TVC Agora, da TVC HD, Canal 13.1.
POLÍTICA EM DESTAQUE
Adriane Lopes busca controle total do comando da Câmara
Buscando colocar seu partido, o PP, na presidência da Câmara, a prefeita da Capital pode barrar CPIs e acelerar votação de projetos do executivo
Em 2010, conforme o secretário, Três Lagoas havia arrecadado cerca de R$ 27 milhões com o ISSQN. No ano seguinte, a arrecadação foi de quase R$ 37 milhões. “Houve um acréscimo de R$ 10 milhões, mas, conforme as projeções, neste ano a arrecadação deve sofrer uma redução de R$ 500 mil, ou se manter no mesmo patamar. Isso mostra que o governo federal não tem controle sobre as micro e pequenas empresas, por isso não sabe quem está pagando corretamente”, acrescentou.
Walmir Arantes comentou que o ISSQN é de extrema importância para os municípios, pois é um imposto que pode ser aplicado em infraestrutura. Além disso, o tributo pago às Prefeituras entra direto nos cofres da administração municipal.
