A recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado pela cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) atende normas constitucionais, legais e jurídicas, conforme relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) lido nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), marcou para esta quinta-feira (5) sessão extraordinária para votação do relatório. Delcídio será notificado da decisão e de seu direito de se manifestar na sessão ou se fazer representar por seus advogados.
A cassação de um mandato parlamentar é um ato da maior gravidade e devemos exaurir todo o principio da ampla defesa — afirmou José Maranhão.
Depois de analisada na Comissão de Justiça, a recomendação do Conselho de Ética seguirá para decisão final em Plenário.
Delcídio é acusado de quebra de decoro parlamentar por oferecer ajuda para fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, e vantagens para evitar a delação premiada do executivo.
Oportunidades de defesa
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Ricardo Ferraço reuniu em seu voto argumentos apresentados pelo relator no Conselho de Ética, Telmário Mota (PDT-RR). Fez ainda menção às quatro oportunidades de defesa oferecidas a Delcídio pelo colegiado, todas rejeitadas pelo representado mediante apresentação de atestados médicos.
Tentava, indisfarçadamente, protelar o rito do processo, para retardar a inevitável decisão que reconheceu ter havido quebra de decoro parlamentar de sua parte — observou Ferraço.
Para o relator na CCJ, foram observados pelo Conselho de Ética “os princípios constitucionais de ampla defesa, contraditório e devido processo legal”. Ferraço, no entanto, apoiou a decisão do presidente da comissão, de conceder 24 horas para que Delcídio possa apresentar sua defesa formal à comissão.
O senador pelo Mato Grosso do Sul foi preso pela Polícia Federal em 25 de novembro de 2015, acusado de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato, após gravação de conversa sua com Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, negociando ajuda para evitar delação do ex-diretor da Petrobras.
A representação ao Conselho de Ética do Senado, pedindo a cassação do mandato do senador, foi apresentada no início de dezembro pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Popular Socialista (PPS).
Delcídio ficou preso até 19 de fevereiro. Depois disso, não reassumiu seu mandato no Senado, apresentando seguidos pedidos de licença médica ou para tratar de interesses particulares. Nesta quarta-feira, o parlamentar apresentou novo pedido de licença, por mais 100 dias. (Agência Senado)
