A categoria dos vigilantes deu hoje (26) o primeiro passo para ser incluída na categoria profissional com direito a aposentadoria especial de 25 anos de serviço e adicional de periculosidade de 30% do salário recebido. A matéria que prevê esses benefícios foi aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora segue para a apreciação dos deputados federais.
Em seu parecer, o relator Flávio Arns (PT-PR), defendeu o projeto do colega Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, ampliar a previsão legal de incidência da periculosidade para os casos em que haja risco à vida ou à integridade física dos trabalhadores, beneficia várias categorias que ainda não recebem esse adicional nos salários.
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Outra matéria aprovada em caráter terminativo pela CAS e que vai à apreciação da Câmara dos Deputados é a instituição de um piso salarial de R$ 930, em todo o país, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias. A proposta estabelece que o mínimo será corrigido anualmente no mês de janeiro.
O projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) estabelece que o piso será efetivado de forma progressiva e proporcional, em 12 meses. Esse prazo entrará em vigor a partir da sanção do projeto pelo presidente.
