Os sócios ou cotistas de clubes e entidades ligadas ao futebol serão considerados parte legítima para denunciar irregularidades ocorridas nessas associações ao Ministério Público, segundo o Projeto de Lei do Senado 293/01, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, que recebeu ontem (3) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda votado em Plenário.
Segundo a proposta, bastará, para isto, que os sócios ou cotistas responsáveis pela denúncia representem pelo menos 10% do número total de presentes à última assembléia-geral realizada pela entidade. Na opinião do relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que foi presidente da CPI, a medida ajudará a garantir maior transparência à administração do futebol brasileiro.
– O projeto abre a possibilidade de fiscalização mais rigorosa por associados e torcedores, com a responsabilização civil e criminal dos que praticarem ilícitos em clubes e entidades – disse Álvaro Dias após a aprovação do projeto pela comissão.
Para o senador, o projeto tem o mérito de acabar com a impunidade de dirigentes de clubes e entidades. Alguns desses dirigentes, recordou, praticavam irregularidades sem que nada lhes acontecesse. Não há motivo, a seu ver, para manter a impunidade no futebol, uma vez que em todas as outras atividades existem penalidades para maus dirigentes.
– Não há razão para se colocar o futebol acima da legislação – ressaltou.
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De acordo com o projeto, o futebol praticado por atletas profissionais passa a ser entendido como um "ato de comércio". Os dirigentes, acionistas e cotistas dos clubes e entidades ligadas ao futebol tornam-se passíveis de responsabilidades e penalidades previstas na legislação penal, civil, trabalhista, previdenciária, cambial e tributária. Além disso, essas associações passam a ser obrigadas a elaborar e publicar as demonstrações contábeis e balanços patrimoniais de cada exercício, submetidos a auditoria externa.
Na presidência da reunião, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) classificou a aprovação do projeto como uma "reviravolta" na administração do futebol brasileiro. O projeto recebeu o apoio dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Durante o debate, Cristovam recordou recentes denúncias de que o futebol poderia estar sendo usado para a lavagem de dinheiro.
Professores
A comissão começou a debater o Projeto de Lei do Senado 319/08, de autoria de Cristovam, que cria o décimo-quarto salário para profissionais de educação básica que elevarem em pelo menos 50% o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), sob a forma de substitutivo. Mas a sua votação foi adiada por causa de um pedido de vistas apresentado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), que se disse preocupada com os efeitos financeiros da proposta sobre prefeituras e governos estaduais.
A comissão aprovou também requerimento de Cristovam e do senador Flávio Arns (PSDB-PR), para a realização de uma homenagem aos professores vencedores do Prêmio Victor Civita Educador Nota 10.
