O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou a prorrogação dos trabalhos da comissão especial que discute a reforma política. As discussões sobre o tema se encerraram no último dia (7), com 13 pontos aprovados, mas foi estipulado o novo prazo para que o grupo de senadores possa transformar os pontos discutidos em um ou mais projetos de lei.
O tema considerado um dos mais polêmicos até agora é aquele que propõe a alteração no sistema eleitoral, com a lista fechada – na qual o eleitor vota na lista do partido e não em um candidato, como funciona atualmente.
Entre os itens aprovados estão a candidatura avulsa para prefeitos e vereadores (o candidato que desejar concorrer sem apoio do partido deverá apresentar como garantia de representatividade mínima o apoio de 10% do eleitorado local; a cláusula de desempenho dos partidos; o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, encerrando a polêmica em torno de quem fica na suplência; e a cota para mulheres, que deverão ser metade na lista preordenada de candidaturas, entre outros.
Hoje, a cota feminina se resume ao percentual mínimo de 30% das candidaturas sem qualquer sanção para as legendas que descumprirem. O novo projeto prevê punição como indeferimento de registro na lista, caso os partidos não sigam a regra.
O projeto ainda será discutido e votado no plenário do Senado, antes de ser apreciado na Câmara dos Deputados.