Os deputados realizam nesta terça-feira (25), às 9h30, uma comissão geral sobre as propostas de redução da carga horária máxima semanal de trabalho. O debate abordará principalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária.
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A matéria já foi aprovada em comissão especial em junho deste ano, mas ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário. O substitutivo do deputado Vicentinho (PT-SP) para a PEC prevê também a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal.
