A votação do relatório final da proposta orçamentária de 2010 ficou para hoje (22) a partir do meio-dia na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O relator da matéria é o deputado Geraldo Magela (PT-DF) e este é o último Orçamento do governo Lula.
A expectativa era pela aprovação na noite de ontem, mas as discussões foram interrompidas por volta de 2h da madrugada, quando se decidiu pelo adiamento, diante de alguns impasses como o aumento de recursos para o preço mínimo para os produtores agrícolas.
O Orçamento foi enviado em agosto ao Congresso Nacional, ainda sob o efeito de uma das maiores crises econômicas da história e que trouxe reflexos para a economia brasileira com queda no crescimento e consequentemente na arrecadação de receitas. O cenário, porém, mudou nos últimos meses com a perspectiva do país se recuperar da crise.
Uma das questões em destaque no Orçamento é o aumento do salário mínimo que passará a vigorar em janeiro. O relator reservou R$ 870 milhões, o que possibilitará a elevação do mínimo de R$ 465 para R$ 510. Magela também destinou R$ 3,5 bilhões para o reajuste de benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
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Magela trabalhou com projeções do governo para 2010 de um déficit nominal do setor público de 0,13% do Produto Interno Bruto, a soma dos bens e serviços produzidos no país. O crescimento da economia foi estimado em 5% e o superavit primário (a economia que o país faz para honrar compromissos financeiros|) em 3,3% também em proporção do PIB.
Em um ano no qual a expectativa é de que o Brasil supere a crise, o parecer de Geraldo Magela destina R$ 151,9 bilhões aos investimentos públicos. As estatais respondem por 62% desse total, ou seja, R$ 14,5 bilhões a mais do que o autorizado em 2009, que foi de R$ 79,9 bilhões.
Também aumentou em R$ 3 bilhões o montante de investimentos dentro do orçamento fiscal e da seguridade, que passou para R$ 57,5 bilhões. Ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram destinados R$ 29,9 bilhões dos investimentos, R$ 2 bilhões a mais do que em 2009. Para os servidores públicos, incluindo inativos, estão previstos R$ 183,7 bilhões contra os R$ 169,1 bilhões de 2009.
