A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou hoje mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, tornando as penas mais pesadas para quem cometer delitos no trânsito. Entre os principais pontos aprovados está a proibição para os motociclistas passarem entre veículos no trânsito. Eles só poderão fazer as ultrapassagem com velocidade reduzida e quando o trânsito estiver parado.
Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto de lei, a proibição de ultrapassagem é um fator de segurança e não de aumento de congestionamento.
Outra alteração feita no Código de Trânsito refere-se à punição de quem se nega a fazer o teste do bafômetro. Pela proposta, quem se recusar a fazer o teste mas apresentar sinais notórios de embriaguez, ficará sujeito às mesmas penas de quem fez o teste e ficou comprovado que estava bêbado.
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"Agora o motorista não terá mais opção de não fazer o teste do bafômetro. Se tiver características de embriaguez, automaticamente ficará caracterizado que bebeu, mesmo que não tenha feito o teste", explicou a deputada Rita Camata (PSDB-ES) relatora da proposta.
A votação do projeto na comissão de Viação e Transportes só será concluída na semana que vem. Há um acordo para que depois de votada na Comissão, o documento siga direto para o plenário.
