A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. criada para analisar projetos que tratam do funcionamento das chamadas lan houses se reúne nesta terça-feira (13) para discutir as propostas em análise na Câmara (PL 4361/04 e outros oito projetos) com representantes do governo e organizações não governamentais.
O principal objetivo da comissão, segundo o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), é propor uma legislação que transforme as lan houses em centros de inclusão digital e estabeleça mecanismos de proteção para crianças e adolescentes. "O nosso objetivo é construir uma regra nacional que classifique a lan house como centro de inclusão digital popular”.
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Foram convidados para o debate:
– o ministro da Cultura, Juca Ferreira;
– o secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky; e
– o presidente da ONG do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, Claudio Prado.
A audiência pública está marcada para as 14 horas no plenário 11.
