Ao todo, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) possui 17 comissões permanentes e mais de 50 temporárias, que podem ou não serem extintas ao fim de cada gestão. As divisões de profissionais têm envolvimento fundamental em diversos setores da sociedade, auxiliando a população em geral.
Neste universo segmentado do direito Sul-mato-grossense, três comissões se destacam: Segurança Pública, Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos e Direitos Humanos. Saiba qual o papel de cada uma delas:
Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos
Criada em 2019, tem como foco fomentar estudos e desenvolver políticas públicas nas áreas de defesa e segurança pública. O presidente da comissão, Marco Antonio Barbosa, destaca o papel fundamental no apoio para elaboração de ações de combate à pandemia.
“Atuou, recentemente, junto ao governo na elaboração de medidas de combate ao coronavírus, atuou na articulação das juízas afegãs na vinda delas para o Brasil na criação de uma subcomissão para acompanhamento e ajuda humanitária às pessoas do Afeganistão”, pontua.
A comissão também é responsável por realizar cursos, congressos, simpósios e capacitar advogados para auxiliar na ajuda humanitária da Organização das Nações Unidas (ONU).
Direitos Humanos
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Uma das primeiras comissões permanentes criadas pela OAB, busca promover a defesa dos direitos básicos de todos os indivíduos, entre eles, saúde, segurança e educação. Além disso, segundo o presidente Cristopher Scapinelli, os profissionais atuam também junto às pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Os direitos humanos perpassam por todos os direitos que envolvem o indivíduo em toda a singularidade. Então, não só como advogado, mas como cidadão, a defesa dos direitos tem que ser permanente e estar sempre atenta às violações, aos abusos e levar ao conhecimento das pessoas quais os direitos básicos”.
Uma das atuações da comissão ressaltadas pelo advogado foi na participação da criação de um comitê para pessoas em situação de rua em Campo Grande, além do auxílio aos encarcerados em presídios do estado.
Segurança Pública
Em razão de um apelo feito pela sociedade por meio dos conselhos regionais de segurança pública, a comissão foi criada em 2018. Como o próprio nome já diz, os advogados da repartição trabalho na defesa da população.
“A Comissão realiza anualmente o Fórum de Segurança da Fronteira do MS, que tem o objetivo é discutir ações preventivas e repressivas para o combate à criminalidade na região de fronteira de Mato Grosso do Sul”, explica a vice-presidente, Maria Isabela Saldanha.
Outro destaque do trabalho dos profissionais citados por ela foi a busca de soluções para a situação da violência sexual contra crianças indígenas.
