O Senado Federal aprovou, no final de abril, o projeto de lei que concede linha de crédito especial para pequenas e microempresas. Os empresários poderão tomar empréstimos correspondentes até 30% do seu faturamento em 2019. O público-alvo são as empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano.
De acordo com a relatora, senadora Kátia Abreu (PP/TO), a proposta foi elaborada em acordo com o governo federal. “O Congresso fez seu melhor para auxiliar as pequenas e microempresas. Vários pontos da proposta foram acordados com o com Executivo”, disse.
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Segundo o texto aprovado pelos senadores, as empresas poderão começar a pagar o empréstimo oito meses depois da formalização da operação de crédito. O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%. Kátia Abreu destaca outras medidas da proposta: “Esse projeto é especial porque prevê um aumento de R$ 15,9 bilhões da União no Fundo de Garantia de Operações. Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos, com esses valores do fundo. A grande solução da micro e pequena empresa nesse país são os fundos garantidores”.
O empresário que recorrer à linha de crédito terá de manter a quantidade de funcionários que possuía no dia da publicação da lei. A senadora também destacou que o projeto autoriza todos os bancos do país a emprestar, inclusive os bancos cooperativos. Outro ponto da proposta garante, até dezembro deste ano, que empresas que estiverem negativadas não poderão ser impedidas de tomar empréstimos. A matéria ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem até a próxima segunda-feira (18) para chancelar a proposta.
