A Câmara analisa o Projeto de Lei 4265/08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que estabelece eleições diretas para o Conselho Federal de Medicina Veterinária. A proposta modifica a Lei 5517/68, criadora da entidade de classe dos médicos veterinários, e altera também o número de conselheiros da entidade.
De acordo com a proposta, o conselho será composto, além dos atuais presidente, vice-presidente, secretário-geral e tesoureiro, por dois representantes de cada estado, sendo um titular e um suplente.
Os conselheiros serão eleitos pela maioria dos votos válidos dos profissionais brasileiros regularmente inscritos na entidade. A votação será secreta.
Maioria absoluta
Atualmente, o conselho tem seis conselheiros, além dos ocupantes dos cargos diretivos. Eles são eleitos em uma reunião dos delegados dos Conselhos Regionais. Cada órgão regional tem direito a enviar três delegados à reunião.
A eleição também é secreta, mas os eleitos precisam da maioria absoluta de votos, ou seja, são realizadas tantas votações quantas necessárias à obtenção desse quorum.
O projeto determina que a Comissão Federal Eleitoral será composta por um representante da cada entidade relacionada à profissão: Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, Federação Nacional dos Médicos Veterinários, Academia Brasileira de Medicina Veterinária, Sociedade Brasileira de Zootecnia e um representante das associações de especialistas.
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Caberá ao presidente da comissão eleitoral fazer a convocação da eleição por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no Distrito Federal, 120 dias antes da data da votação.
Regime autoritário
Segundo a proposta, a primeira eleição direta da entidade será realizada na primeira quinzena de junho de 2011, no mesmo dia da eleição dos conselheiros regionais. O projeto mantém o mandato dos dirigentes e conselheiros por três anos, mas permite uma única reeleição consecutiva.
Onyx Lorenzoni destaca que o objetivo é "defender a participação de todos os médicos veterinários e zootecnistas brasileiros na escolha de seus dirigentes maiores".
O deputado ressalta que a mudança na legislação irá "enterrar de vez os procedimentos que foram impostos a esses profissionais, há 40 anos, por uma legislação criada em pleno regime autoritário".
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
