Consumidor poderá ter mais informações nos rótulos de alimentos

Fabricantes poderão ser obrigados a incluir nos rótulos de produtos alimentícios informações mais completas com relação à composição e à validade dos produtos. Três projetos de lei com essa finalidade estão em exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.

Uma das propostas, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), exige que o rótulo apresente o prazo de validade do produto depois da abertura da embalagem. O projeto (PLS 408/09) também determina que o rótulo contenha informações sobre o modo de conservação do alimento a ser adotado pelo consumidor.

Ao justificar a proposta, a autora ressalta que o consumidor brasileiro já está habituado a verificar a validade dos produtos ao adquiri-los. No entanto, observa, nem todos os consumidores percebem que ao abrir a embalagem o prazo de validade é extremamente reduzido. Assim, as pessoas ficam expostas ao risco de consumir alimentos sem as condições ideais, o que poderá causar prejuízo à saúde. Rosalba também explica que a falta de informação adequada também pode levar o consumidor a descartar produtos que ainda estão em condições de serem utilizados.