A Câmara vai tornar de uso exclusivo dos deputados e assessores a cota parlamentar de passagens aéreas, extinguir as sobras de créditos nessas cotas, restringir o uso para viagens nacionais e divulgar na internet a prestação de contas de todos os auxílios pagos aos deputados. O anúncio foi feito ontem (22) pelo presidente da Casa, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP). As medidas, que vêm sendo discutidas desde a semana passada com a Mesa Diretora e líderes partidários, serão oficializadas por meio de ato da Mesa.
Na semana passada, a Câmara já havia decidido reduzir em 20% o valor da cota das passagens. Hoje, dependendo do Estado de origem do deputado, o crédito para passagens aéreas varia entre R$ 4,7 mil e R$ 18,7 mil por mês. No ano passado, a Câmara teve despesas de R$ 78 milhões com as cotas para os deputados. A redução vai representar uma economia de R$ 15,6 milhões por ano.
AUMENTO
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"Queremos a reconciliação com a opinião pública. A pressão da sociedade é legítima e estamos respondendo a ela", disse Temer.
O presidente citou duas propostas que estão sendo analisadas e sobre as quais ainda não há decisão: a possibilidade de unificar os auxílios recebidos pelos deputados: moradia, correios, passagens e verba indenizatória; uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincule os subsídios dos deputados federais dos vencimentos dos deputados estaduais e dos vereadores. Hoje, conforme a Constituição, os subsídios dos deputados estaduais são de no máximo 75% dos subsídios dos deputados federais. Os subsídios dos vereadores dependem do número de habitantes, variando de 20% a 75% dos subsídios dos deputados estaduais.
