CPI endurece legislação de combate à pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia foi criada em março de 2008 por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), escolhido para presidi-la. O assunto foi posto em voga, com a presença do parlamentar até em programas televisivos para esclarecer a população a respeito do tema.

Um dos resultados obtidos pela CPI foi a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2008, do projeto de lei que aumentou a punição e abrangência de crimes relacionados à pedofilia na Internet. Além de aumentar a pena máxima de crimes de pornografia infantil na rede de seis para oito anos, a lei criminaliza a aquisição, posse e divulgação para venda de material pornográfico, condutas que não estão previstas na legislação atual e que já são vigentes em outros países. O Brasil ocupa o quarto lugar no consumo de pedofilia no mundo, segundo a Polícia Federal.

A elaboração do projeto foi fruto das discussões que se deram no âmbito do colegiado no decorrer de 2008. A ausência de uma política de prevenção a crimes cometidos pela rede mundial de computadores e a dificuldade em obter acesso aos dados das empresas de Internet e de telecomunicações, que poderiam identificar os criminosos, foram as principais queixas de delegados, procuradores, promotores e operadores do Direito em geral, além de representantes de entidades ligadas ao tema ouvidos em audiências públicas durante todo o ano.

O primeiro avanço da CPI, antes mesmo da sanção ao projeto, foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal e a Google do Brasil, mantenedora do site de relacionamentos Orkut, meio comumente utilizado por pedófilos para troca de informações. Pelo acordo, a Google deve encaminhar à Polícia Federal e ao MPF os dados sobre pedofilia de usuários do Orkut e guardar essas informações por seis meses. Conflitos anteriores com a empresa, que se negava a entregar dados às autoridades brasileiras por se dizer submetida à legislação dos Estados Unidos, quase causam a instauração de uma ação penal contra a empresa. A parceria, desde então, vem sendo elogiada pelo senador Magno Malta.

Foram entregues à comissão, no primeiro semestre de 2008, informações sobre 3.261 álbuns do Orkut, permitindo a identificação de pelo menos 500 pedófilos. Em novembro, o sigilo telemático de outros 18,5 mil álbuns foi oferecido, e a expectativa é que outros sete mil pedófilos sejam identificados.

Outro acordo fechado em dezembro, a partir da CPI, foi entre as empresas TIM, OI/Telemar e Brasil Telecom: um termo de cooperação que pretende dar maior celeridade ao fornecimento de dados solicitados pela Justiça. As informações sobre pessoa investigada por crime praticado pela Internet contra criança e adolescente deverão ser fornecidas em até três dias pelas empresas, mediante requisição feita por autoridade policial ou judicial.

Esse prazo de transferência dos dados cai para 24 horas quando houver risco à vida dos menores, e para duas horas quando se configurar risco iminente à vida de crianças e adolescentes. As empresas que assinaram o termo terão um ano para fazer as adaptações técnicas necessárias.

Ao longo do ano também foram ouvidos representantes do site de relacionamentos Myspace, do provedor de Internet Universo On Line (UOL), dirigentes da empresa Microsoft e do portal MSN/Hotmail no Brasil, além de representantes dos sites de relacionamento Facebook e Beboo, sempre em busca de ferramentas para identificar os criminosos e facilitar o acesso aos dados para poder incriminá-los.

Os integrantes da CPI defenderam a aprovação de uma lei para obrigar o poder público a promover, anualmente, uma campanha de esclarecimento a respeito do crime de pedofilia. O senador Magno Malta encampou a edição de uma cartilha chamada Abuso Sexual Infanto-Juvenil, para esclarecer os pais sobre os abusos a que seus filhos estão sujeitos, e orientá-los sobre a forma de preparar as crianças para detectar abusos. A cartilha, impressa dentro da cota a que tem direito na Gráfica do Senado, estará disponível para download na página pessoal do senador e tem sua reprodução autorizada. A intenção, explicou Malta, é distribuí-la em escolas e igrejas, por meio de organizações não-governamentais e outras instituições.

A CPI funciona com a colaboração de entidades como a ONG Safernet, o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o Ministério Público e a Polícia Federal, entre outros.

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