O vereador Jorge Martinho (PSD) entregou na última quinta-feira a sua defesa para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para apurar possíveis irregularidades em relação à sua conduta. Segundo a advogada do Legislativo, Annamélia Sejópoles, os documentos serão entregues hoje ao presidente da comissão, o vereador Jorginho do Gás (PSDB), o qual deverá deliberar sobre o assunto.
De acordo com a advogada, junto com a defesa por escrito, Jorge Martinho arrolou o nome de algumas testemunhas de defesa. Annamélia Sejópoles informou que competirá ao presidente da CPI definir qual será o próximo passo a ser seguido. “Ele é quem definirá se primeiro vai ouvir o vereador ou as testemunhas. Isso quem delibera é o presidente da comissão”, destacou.
A assessora preferiu não comentar detalhes da defesa de Martinho antes de entregar toda a documentação ao presidente da CPI. O vereador investigado também deixou a cargo da comissão pronunciar sobre o assunto. “Apresentei minha defesa dentro do prazo, agora compete à comissão divulgá-la ou não”, disse Jorge Martinho.
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A abertura da CPI ocorreu no início do mês de agosto, quando o Ministério Público Estadual encaminhou um ofício à Câmara Municipal com documentos em anexo, os quais integram o Inquérito Civil de nº 016/2012, instaurado pela Promotoria de Justiça com a finalidade de apurar dupla jornada remunerada, com incompatibilidade de horário, por parte do vereador Jorge Martinho.
Foi questionado o fato de o vereador ocupar o cargo de sanitarista na Secretaria de Saúde e exercer o mandato de vereador no período de 2009 a 2010. Diante disso, o Ministério Público solicitou que os vereadores tomassem providências, inclusive que analisassem a possibilidade de deflagração de uma CPI para apurar o fato. O prazo para a comissão concluir os trabalhos é de 60 dias, a contar da data da publicação da portaria que instituiu a CPI.
