Os vereadores Jorginho do Gás (PSDB) e Vera Helena (PMDB), presidente e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) decidiram na manhã de sexta-feira pelo prosseguimento das investigações para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo vereador Jorge Martinho (PSD), o qual será notificado para prestar depoimento na próxima sexta-feira (21). O vereador Ângelo Guerreiro (PSD), membro da comissão, não compareceu na reunião que aconteceu na Câmara Municipal.
A comissão poderia decidir pelo prosseguimento ou pelo arquivamento do processo. Entretanto, os dois integrantes da CPI entenderam que as denúncias contra Martinho, com base no inquérito civil existente na promotoria de Justiça, deveriam ser apuradas também pelo Legislativo. “Pelos autos do inquérito, entendemos que os trabalhos devem prosseguir”, disse o presidente da comissão, Jorginho do Gás, o qual preferiu não dar mais detalhes a respeito do caso, com receito de alguma interpretação judicial, já que é candidato a reeleição.
Segundo a assessora e advogada do Legislativo, Annamélia Sejópoles, a oitiva do parlamentar foi marcada para as 9 h, da próxima sexta-feira, na Câmara Municipal. Ela informou que Martinho ainda não foi intimado, mas isso deve acontecer na segunda-feira. Annamélia informou que, geralmente os depoimentos, são abertos ao público, assim como ocorre no Senado, na Câmara Federal e demais Casas de Leis.
Após a oitiva de Jorge Martinho, a assessora informou que será agendada a data para ouvir os depoimentos das testemunhas arroladas pelo parlamentar. Sendo elas: a ex-prefeita de Três Lagoas, a atual vice-governadora Simone Tebet (PMDB), a ex-secretária de Saúde, Elenir Neves de Carvalho e a prefeita Márcia Moura (PMDB).
De acordo com Annamélia Sejópoles, as testemunhas são obrigadas a prestar depoimento. Ele destacou que a CPI tem caráter coercitivo. “A CPI tem força de Justiça. As testemunhas têm que comparecer”, frisou.
Ao Jornal do Povo, o vereador Jorge Martinho disse, ontem, que ainda não tinha sido notificado e que só iria se pronunciar sobre o assunto oficialmente em depoimento à CPI.
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ENTENDA O CASO
A abertura da CPI ocorreu no início do mês de agosto, quando o Ministério Público Estadual encaminhou um ofício à Câmara Municipal com documentos em anexo, os quais integram o Inquérito Civil de nº 016/2012, instaurado pela Promotoria de Justiça, com a finalidade de apurar dupla jornada remunerada, com incompatibilidade de horário, por parte do vereador Jorge Martinho.
Na época, ele ocupava o cargo de sanitarista na Secretaria de Saúde, lotado no Samu, e exercia o mandato de vereador no período de 2009 a 2010. O que estaria sendo questionado é o fato de a folha de ponto da Prefeitura estar assinada em dias em que estava viajando.
Diante disso, o Ministério Público solicitou que os vereadores tomassem providências, inclusive que analisassem a possibilidade de deflagração de uma CPI para apurar o fato. O prazo para a comissão concluir os trabalhos é de 60 dias, a contar da data da publicação da portaria que instituiu a CPI. O prazo encerra-se no dia 7 de outubro, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
