Creches e pré-escolas poderão ter verbas do FGTS e Fundeb

Em sua reunião desta quarta-feira (08), a partir das 11 horas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará proposta de criação do Programa Nacional de Educação Infantil para Expansão da Rede Física (Pronei), que inclui financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil destinadas a crianças com idade entre seis meses e seis anos incompletos.

Pelo PLS 698/07, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), as fontes de custeio do programa virão de recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais de Educação Básica (Fundeb), nas rubricas de construção e manutenção do funcionamento das unidades de ensino.

Em seu parecer favorável, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) argumenta que o acesso aos recursos do FGTS e do Fundeb dará ao programa de construção de creches e pré-escolas um alento novo. Ela lembrou, ainda, que estudos especializados mostram que o acesso à educação infantil garante um melhor desempenho acadêmico nas etapas escolares subsequentes e até no exercício profissional.

Depois de votada na CAS, a proposta segue para exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).