De acessibilidade ao dia do Desapego, vereadores analisam cinco projetos de lei

De acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar ao dia do Desapego, os vereadores de Campo Grande analisam cinco projetos de Lei na sessão, desta quinta-feira(20), da Câmara Municipal da Capital.Os trabalhos acontecem a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

Dos projetos previstos para serem votados estão em segunda discussão o projeto de lei 10.678/22, substitutivo ao projeto de lei 10.642/22. A proposta altera a lei 6.711, de 9 de novembro de 2021, para dispor sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.Pela proposição do vereador Ayrton Araújo, passa a ser “assegurada a acessibilidade comunicativa ampla, especialmente em Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille e outros meios eficazes a mulher com deficiência auditiva e/ou visual com dificuldade de comunicação, vítima de violência doméstica ou familiar, entre outras tipificadas como crimes contra a mulher”.

Já em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei 10.585/22, do vereador Dr. Sandro, que institui o Dia do Desapego Consciente. O projeto deverá acontecer uma vez ao mês em cada uma das regiões da cidade. O objetivo é arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, objetivando promover na sociedade uma educação ambiental duradoura através do descarte consciente de materiais em adequadas condições de reutilização, evitando o desperdício e geração de lixo.

Também segue para análise o projeto de lei 10.615/22, substitutivo ao projeto de resolução 496/22, que institui o projeto cultural e artístico “Luz, Câmara, Ação!” nas dependências da Câmara Municipal de Campo Grande.