De criação de programa de Bioinsumos a previdência, deputados analisam quatro projetos

Os deputados estaduais analisam na sessão desta terça-feira (25) quatro projetos de leis como a criação Programa Estadual de Bioinsumos a mudança da legislação referente ao regime previdenciário do Estado. A sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é realizada no plenário a partir das 9h, podendo ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Entre as matérias em pauta, está o Projeto de Lei 161/2022, do Poder Executivo. A proposta institui o Programa Estadual de Bioinsumos com a finalidade de ampliar e fortalecer a produção de insumos biológicos e de promover a sustentabilidade na agropecuária. Entre as ações previstas no programa, está o avanço na produção de bioinsumos e o fomento de pesquisas.

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 235/2022, que acrescenta e altera dispositivo de legislação referente ao regime previdenciário do Estado. A proposta modifica a Lei 3.150/2005, que consolida e atualiza a Lei 2.207/2000, que instituiu o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV). Também altera a Lei 3.545/2008, que cria a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) como unidade gestora do MSPREV, e a Lei 4.487/2014, que dispõe sobre a organização de carreiras da Gestão Previdenciária.