Decreto Legislativo número 479, assinado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), autoriza a realização de eventos culturais relativos ao Ano da França no Brasil. O Governo estadual pode firmar convênios para realizar as atividades nas unidades educacionais e repartições públicas.
O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com universidades públicas e particulares. "O Ano da França no Brasil está inserido no contexto da parceria estratégica franco-brasileira e busca renovar e aprofundar as históricas relações entre os dois países", explicou Domingos, autor da proposta.
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Ele destacou que a competência no Brasil é dos ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, com a participação de vários outros órgãos federais e entidades públicas. "Em Mato Grosso do Sul já existe uma programação nesse sentido, mas há outros projetos, principalmente em escolas, que dependerão de convênio com o Governo Estadual", justificou Jerson Domingos.
Ele ainda lembrou que o Estado tem influência francesa em sua história. Na justificativa, citou as obras de Visconde Taunay, que foram escritas, principalmente, em francês, embora se referissem à Retirada de Laguna e aos nossos sertões.
