A edição de hoje (29) do Diário Oficial da União publica o decreto que libera cerca de R$ 2 bilhões para o combate ao crack e a outras drogas e para a recuperação de áreas atingidas por enchentes.
Parte do montante liberado – R$ 328,36 milhões – vai ser usada em medidas de enfrentamento ao crack e outras drogas, incluindo ações de prevenção, tratamento e reinserção dos usuários.
A lei também libera crédito a diversos ministérios para ações de socorro à população de Alagoas e Pernambuco, atingida em junho por chuvas e inundações que deixaram milhares de desabrigados.
O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, de acordo com exposição de motivos do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é tarefa da Presidência da República e dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Por isso, R$ 100 milhões foram destinados à Presidência da República.
A verba de R$ 250 milhões liberada para o Ministério da Educação servirá para a reforma de escolas públicas devido aos prejuízos causados em Alagoas e Pernambuco. O Ministério da Saúde, por sua vez, receberá R$ 166 milhões para minimizar os agravos à saúde da população e recompor os equipamentos destinados à área em ambos os estados.
Notícias Relacionadas
Vale da celulose
Governo e empresários da construção civil discutem demanda por moradias
Região compreende 11 municípios localizados no Leste de Mato Grosso do Sul com várias fábricas de celulose instaladas
Crítica
Vereador diz que radares são ‘uma pegadinha’ para multar condutores
Ele afirmou que os radares instalados estão mais focados em arrecadar do que em contribuir para a segurança viária
O Ministério do Meio Ambiente, que receberá R$ 2 milhões, ficará responsável pelo gerenciamento e pela prevenção de desastres naturais, por meio do monitoramento de eventos meteorológicos e hidrológicos.
A recuperação de mercados de comercialização de produtos de agricultura familiar ficarão a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para isso, a pasta receberá R$ 55 milhões.
Ao Ministério da Defesa foram destinados R$ 212 milhões, a serem empregados na distribuição de água, gêneros alimentícios, vestuário, assistência à saúde, e retirada da população de áreas de risco. Já o Ministério da Integração Nacional terá disponíveis R$ 725 milhões, que servirão para assistência e socorro às vítimas dos desastres naturais desses estados.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ficará encarregado de reconstruir a rede socioassistencial, destruída pelo excesso de chuvas. Para isso, disporá de R$ 148 milhões. O Ministério das Cidades, responsável pela reconstrução e retorno da trafegabilidade do Sistema de Trens Urbanos de Maceió, terá R$ 15, 2 milhões.
